Brasília
– A senadora Heloísa Helena (PT-AL) voltou ao ataque. Foi aplaudida de pé e ovacionada como “musa do funcionalismo público”, ao afirmar que a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “é uma farsa que não tem compromisso nem com os pobres nem com os oprimidos e nem com a concepção programática de aparelho de Estado do PT”. Heloísa assegurou que não apoiará o projeto, que, na opinião dela, “atende aos fundos de pensão e a uma canalha que não sabe enfiar um prego numa broa”.Heloísa não só participará da manifestação dos funcionários públicos como os incentivou a divulgar os nomes de parlamentares que votarem a favor da reforma. A senadora do PT de Alagoas falou na plenária organizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) para discutir a mudança na Previdência. Heloísa deu autógrafos, recebeu flores, foi abraçada, beijada e fotografada pelos presentes.
Segundo Vale, a senadora do PT terá o apoio de todos os sindicatos. Os aplausos sucederam-se durante toda a exposição de Heloísa. Foram mais altos quando, quase chorando, falou das cartas de repreensão que tem recebido do partido, por se manter fiel às posições que a legenda defendia quando era oposição. “A reforma da Previdência não faz nada pelos pobres, nada, absolutamente nada”, afirmou. “Nada me dá mais indignação e tristeza quando vejo a formulação de que nada mais é do que uma gigantesca farsa intelectual e uma fraude política, de dizer que essa reforma é para ajudar os pobres.” Para a senadora, “isso é mentira”. O projeto “não faz nada pelo pobre trabalhador rural, pelo bóia-fria, pelos filhos da pobreza que entram mais cedo no mercado de trabalho e são submetidos a condições desumanas”, alegou. Segundo Heloísa, por ser omissa, o efeito é justamente o contrário, de “preservar a crueldade, a perversidade, que é a de impor aos filhos da pobreza mais dez anos de trabalho para que não tenham um corte de 45% na sua aposentadoria”.
Protesto poderá reunir 20 mil
São Paulo
– Diversas entidades do funcionalismo preparam para hoje, em Brasília, um ato que vai marcar a posição dos servidores públicos frente à reforma da Previdência. A manifestação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), espera reunir 20 mil pessoas, sendo que 10 mil ligadas à educação.“O ato em defesa dos direitos previdenciários dos educadores” está previsto para começar às 11h, com uma concentração em frente à Catedral de Brasília. Às 13 horas, uma comissão de servidores na Educação vai tentar entregar um documento da categoria , com sugestão de emendas para a realização da reforma, ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini; ao ministro da Casa Civil, José Dirceu; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.
CUT apresenta propostas
Rio – O secretário-geral da CUT, João Felício, disse ontem que a central sindical quer negociar a reforma da Previdência e vai apresentar hoje a parlamentares e ao ministro Ricardo Berzoini suas emendas à proposta do governo. Felício, porém, alertou que se a negociação não der certo a CUT não hesitará em usar os instrumentos de pressão que sempre utilizou.
E não descartou a possibilidade de greve: – Acredito que vamos sair com um processo negociado satisfatório. Caso não consigamos, a CUT vai usar todos os instrumentos de luta que sempre utilizou, com muita determinação, mas, acima de tudo, respeitando a vontade de sua base – afirmou. – O senhor está falando em greve? perguntou o apresentador. – Isso vamos verificar mais tarde. O que queremos é a negociação. O futuro a Deus pertence e à nossa bancada – disse Felício.
Bancada define ação comum
Brasília
– A bancada do PT na Câmara criou uma comissão para unificar as emendas que deverão ser discutidas com o governo para alterar a proposta da reforma da Previdenciária. Essa foi a decisão da reunião da bancada, ontem. A bancada petista deverá apresentar cerca de oito emendas que deverão refletir a média do pensamento dos deputados do partido. Após a reunião, um grupo de deputados afinado com o governo foi à Casa Civil levar o resultado do encontro ao ministro José Dirceu.O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pediu ontem à noite, durante reunião da coordenação de bancada, que o PT não participe amanhã da manifestação contra a reforma da Previdência, que está sendo chamada de marcha dos servidores.
Ministro envia recado a servidor
Brasília
– Preocupado com a legião de servidores públicos, especialmente professores universitários, que podem antecipar a aposentadoria com medo da reforma da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) escreveu um comunicado que será anexado ao contracheque de todo funcionalismo. No texto, o ministro pede que os servidores decidam com calma se devem ou não solicitar a aposentadoria, lembrando que direitos adquiridos serão respeitados e que a proposta do governo em tramitação dificilmente será aprovada antes do mês de outubro. “Se você já cumpriu os requisitos para obter a sua aposentadoria, seja ela integral ou proporcional, você tem direito adquirido a ela e a reforma não poderá mudar isso”, diz textualmente o comunicado assinado por Berzoini.TC anuncia novas medidas
A partir de um alentado estudo de 31 páginas do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Fernando Augusto Mello Guimarães, ficou determinado que, agora, não mais serão desconsiderados os casos de inadimplência devido à existência de nova administração da entidade beneficiária em face da desaprovação das prestações de contas de recursos transferidos. Com a decisão, a instituição que estiver nestas condições não vai mais receber a certidão liberatória, ou seja, ficará sem os novos recursos oriundos de transferências até que a situação seja regularizada.
“Ficou provado que existe uma incompatibilidade entre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a suspensão da pena de proibição de recebimento de novas transferências voluntárias no caso de entidades com prestação de contas desaprovadas”, explica o conselheiro Fernando Guimarães.
