Aposta do governo Lula para embalar seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a reforma da Lei de Licitações – alteração de 20 artigos da Lei 8.666/93 – é insuficiente para evitar fraudes e desvios como aqueles que a Operação Navalha atribuiu à Gautama, empreiteira de Zuleido Veras com trânsito aberto em ministérios, secretarias, governos estaduais e prefeituras. O alerta é de procuradores que atuam no combate à improbidade e atos lesivos ao Tesouro.
As construtoras menores, rotineiramente alijadas de grandes contratos, também se rebelam. Denunciam os ?editais criativos?, que restringem participação de maior número de concorrentes.
O texto original do Executivo, com aval do Palácio do Planalto, sofreu alterações na Câmara, que aprovou nova redação, o substitutivo 32/07. No Senado, em regime de urgência, o projeto também foi alterado, antes de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve ir a plenário nos próximos dias, apesar da forte pressão exercida por empreiteiras, de olho no grande baú de obras públicas que o PAC promete abrir na praça.
?O projeto que a Câmara aprovou deixa algumas brechas que facilitam fraudes e irregularidades?, adverte o procurador de Justiça João Francisco Viegas, coordenador das promotorias da Cidadania e da Justiça, braço do Ministério Público de São Paulo que investiga corrupção. O projeto 7709/07, de autoria do Executivo, previa, por exemplo, o uso do regime de pregão eletrônico na contratação de obras, mas sem referência de valores. Na Câmara esse valor foi fixado em R$ 340 mil no Projeto de Lei Complementar 32. ?É uma limitação absurda porque insignificante para uma obra?, avalia o procurador. Na CCJ do Senado, no entanto, o valor do pregão subiu para R$ 3,4 milhões. ?É bem mais razoável?, calcula Viegas.
