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| Berzoini: sindicatos pouco representativos serão eliminados. |
Brasília – A reforma sindical que o governo encaminha ao Congresso no dia 2 significará o fim dos sindicatos pouco representativos e cuja principal função é a de arrecadar dinheiro, disse ontem o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Berzoini disse que a administração federal conta com a aprovação da reforma este ano, mas sabe que, apesar do apoio das principais representações dos trabalhadores, a tramitação da proposta não será fácil.
"Na hora dos debates, vão aparecer os setores que, durante as negociações no Fórum Nacional do Trabalho, sempre foram contra as mudanças em estudo", observou. Prevenido pela dura batalha enfrentada durante a reforma da Previdência, quando também teve de agüentar críticas ferrenhas de companheiros de partido, o PT, ele afirmou que está pronto para o debate.
"Vamos começar os esclarecimentos pela bancada governista e aí, falar com a oposição", garantiu. Berzoini declarou que o projeto a ser enviado ao Legislativo não é o que era defendido pelo Poder Executivo, que sempre preferiu o pluralismo sindical. "A proposta é resultante do diálogo e nele todos tivemos de ceder, inclusive trabalhadores e empresários", admitiu.
Mesmo não tendo o desenho ideal, o ministro do Trabalho prosseguiu dizendo que está convencido de que a proposição desmonta a velha estrutura sindical corporativa, caminhando para um modelo mais moderno de liberdade de organização e de sustentação democrática dos sindicatos. A mudança sindical sugerida reconhece, legalmente, as centrais sindicais como instâncias máximas da representação dos trabalhadores, acaba com o imposto sindical compulsório e assegura a organização dos trabalhadores no local de trabalho, uma antiga reivindicação dos sindicatos.
"Quem pratica o sindicalismo autêntico e representativo apóia a reforma", acentuou. Berzoini reconheceu, no entanto, que as resistências não virão somente dos empresários, que sempre deixaram claro a preferência pela reforma trabalhista, mas também de muitas representações de trabalhadores. São aqueles sindicatos, de acordo com o ministro, que possuem uma base grande, mas poucos filiados. Como eles recebem o imposto sindical com base no número de trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não, ganham muito dinheiro e não têm de se preocupar em representar, de fato, o trabalhador.
No novo modelo proposto, mesmo com o período de transição, essa situação acabará. O imposto sindical, hoje compulsório, que pega um dia de salário anual de cada trabalhador com carteira assinada, será extinto em três anos. No lugar, nascerá a contribuição negocial, que só poderá ser cobrada depois de aprovada por assembléia representativa.
A contribuição negocial será cobrada de filiados e não-filiados, mas o governo tratou de pôr um teto para evitar abusos e a taxa não poderá passar a 1% do salário líquido do trabalhador no ano anterior.