Brasília (AE) – A aprovação da proposta de redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, com base em estudos internacionais.
Dados do Conanda revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciárias chegam a 60%. ?Experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência. Isso também nos leva a supor que o mesmo aconteceria no Brasil, porque a reincidência no sistema penitenciário hoje é quase três vezes maior que no sistema socioeducativo?, disse Oliveira, que é subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
A redução da maioridade penal foi discutida durante assembléia extraordinária convocada pelo Conanda, que contou com a participação de especialistas nas áreas de direitos da criança e do adolescente e de segurança pública. Esta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve votar seis propostas que tramitam em conjunto para alterar a Constituição Federal e reduzir a idade da imputabilidade penal.
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, salientou que permitir que menores de 18 anos possam ser processados criminalmente também significa estender a área de atuação do sistema penitenciário brasileiro. ?Todos reconhecemos que ele [sistema penitenciário] não cumpre nenhuma das tarefas constitucionais para as quais foi constituído, portanto é um sistema falido?, afirmou. ?Se ele não funciona para os maiores de 18 anos, porque funcionaria para os menores? Temos que fazer, ao contrário, que o ECA seja cumprido?, acrescentou Soares, que atualmente é secretário Municipal de Valorização pela Vida e Prevenção à Violência da Prefeitura de Nova Iguaçu.
