O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo tem claramente uma posição contrária à redução da maioridade penal, tema que deve voltar ao debate no Congresso este mês. Segundo ele, reduzir a maioridade penal seria uma medida “catastrófica” para a população. “A avaliação que temos sobre a constitucionalidade é de que (reduzir a maioridade penal fere) cláusula pétrea. Para nós não há menor dúvida que a cláusula é pétrea e não pode ser tocada por uma emenda. Se isso ocorrer será inconstitucionalidade”, disse.
O ministro disse ainda que é uma “ilusão” imaginar que haverá melhora nos indicadores de violência se houver redução da maioridade penal. “Não há estudo no mundo ou no Brasil que mostre isso”, disse. Para Cardozo, colocar jovens infratores para cumprir pena com adultos pioraria o quadro da violência no Brasil. “Esses adolescentes seriam cooptados com mais facilidade por organizações criminosas”.
Cardozo, que no passado já deu declarações dizendo preferir “morrer a ser preso”, voltou a criticar o sistema prisional do Brasil. “Os presídios brasileiros são medievais. Há exceções, claro”, disse. “Temos de ter clareza que, no mundo inteiro, países que têm unidades prisionais melhores do que as nossas pensam o oposto (sobre redução da maioridade penal). Imagina no nosso caso, com um sistema prisional como o que temos”, completou.
De acordo com o ministro da Justiça, o governo está aberto a dialogar sobre outras propostas que visam reduzir a violência e a estatística de crimes praticados por menores infratores. Segundo ele, a ideia do governo é que se abra diálogo com a oposição e com a sociedade civil para discutir as melhores ideias. Contudo, o ministro não quis se comprometer com nenhuma proposta alternativa.
