Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 16, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, disse que a redução da maioridade penal fará jovens se aliarem a facções criminosas em unidades prisionais.
“A redução, ao contrário de resolver o problema, vai agravá-lo”, disse Vargas. “Sabemos que, no sistema prisional de adultos, as facções criminais estão organizadas. Não resta opção ao jovem a não ser se aliar a essas facções”, disse o ministro. “Ao sair, ele não terá alternativa senão continuar aliado a esta facção”.
Pepe Vargas defendeu o endurecimento da pena de adultos que aliciam menores de idade para que cometam crimes. No Congresso, já existe uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que triplica a pena para o maior de idade que induzir ou acompanhar menor de idade que cometer crime. Atualmente, a pena por corrupção de menores chega a, no máximo, quatro anos. Pelo texto de Aécio, chegaria ao máximo de 12 anos. O ministro defendeu também o endurecimento da pena de quem facilitar a fuga de jovens internados.