Brasília (AG) – A próxima quinta-feira (23) é o último dia para que todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos estejam julgados pelo TSE. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no ar desde 17 de agosto, está prestes a chegar ao fim. O último dia é 30 de setembro, quando também termina a propaganda política em comícios ou reuniões públicas e a realização de debates.
Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimar que praticamente 100% de todos os votos serão apurados ainda no dia 3 de outubro, a Justiça Eleitoral tem até o dia 5 para finalizar a contagem.
Desde ontem, nenhum dos mais de 375 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador pode ser preso. É a Lei Eleitoral. As exceções são para candidatos presos em casos de flagrante delito. O benefício vigora até 5 de outubro. Os eleitores também têm o mesmo direito, só que por um período mais curto: entre 28 de setembro e 5 de outubro, nenhum portador de título de eleitor poderá ser detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável.
