O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira, 14, que o orçamento para a Educação tem crescido a cada ano e garantiu que os recursos para área em 2019 serão maiores que os de 2018. Ele explicou, no entanto, que o gasto com pessoal na Educação tem tomado cada vez mais os recursos da área.
“Não há qualquer contingenciamento na área de Educação em 2018. E o governo sempre aloca recursos para a Educação acima do mínimo constitucional para a área. Há um esforço por parte do governo para fazer isso em todos os anos”, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, os recursos empenhados em 2018 para a área superam em 31,6% o piso constitucional.
Colnago argumentou, porém, que apesar do aumento dos recursos destinados ao Ministério da Educação ao longo do tempo, o crescimento do gasto obrigatório da pasta – com o pagamento de salários, por exemplo – tem tomado o espaço de outras despesas. Em 2018, o gasto com pessoal e encargos sociais representam 58,1% do orçamento do MEC, ante 39,8% em 2012.
“Nós tivemos um incremento de mais de 100 mil servidores na Educação entre 2007 e 2018. O gasto com o crescimento da folha salarial do MEC cresceu 165% desde 2006, enquanto os gastos com os demais servidores civis aumentaram 30%”, relatou Colnago.
O ministro lembrou que a situação fiscal do País não é confortável. “O setor público vem apresentando déficit primário nos últimos cinco anos e projetamos pelo menos mais três anos de saldo negativo, ou mais, chegando a 10 anos de déficit”, completou.
Colnago destacou ainda que o crescimento das despesas obrigatórias tem engessado o orçamento, que conta com apenas 9% de gastos discricionários, ou seja, que podem ser alterados pelo governo. “A despesa com a Previdência segue crescendo e o gasto com o funcionalismo público também pressiona o orçamento. Precisamos olhar para essas despesas”, acrescentou.
O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, havia sido convidado para a audiência, mas não pôde comparecer.
Discussão
Colnago disse nesta terça-feira que o orçamento de 2019 ainda não está pronto e afirmou que a alocação de recursos para o próximo ano está sendo discutida com todos os ministros, inclusive com o da Educação. O governo precisa enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso até 31 de agosto.
“O governo tem que priorizar os seus gastos. Podemos alocar com a contratação de mais professores, mas existe um limite a ser feito. E dentro desse limite é preciso melhor alocar os recursos. Essa discussão tem que ser feita pelo Congresso e pelo governo”, afirmou Colnago, em audiência pública.
Ele argumentou que não cabe ao Planejamento decidir como os recursos de cada pasta são gastos.
O ministro descartou o aumento de impostos para possibilitar a expansão do gasto com a Educação. “Há um limite sobre o que as pessoas aceitam pagar de tributação e a nossa carga tributária já é elevada. Elevar impostos para fazer frente a mais despesas não é uma alternativa boa, porque perderemos competitividade”, afirmou.
Defendeu ainda o teto de gastos e avaliou que o Congresso é o melhor lugar para se decidir quais despesas são prioritárias dentro do limite constitucional. “Não estamos com superávit fiscal. Estamos tomando recursos emprestados para fechar o Orçamento e vamos continuar tomando emprestado pelos próximos anos. É preciso demonstrar a quem nos empresta que o Orçamento do governo é equilibrado”, repetiu. “Precisamos fazer o ajuste fiscal antes que o Brasil se torne apenas um gestor de folha de pagamentos”, completou.
