Brasília – A Receita Federal do Brasil usa cada vez mais a tecnologia para evitar a sonegação de impostos. Instrução Normativa publica nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, obriga o setor de cigarros a instalar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), como já é feito no setor de bebidas.
No setor de cigarros o sistema será formado por contadores de cigarros, registradores, gravadores e leitores de selos especialmente codificados e fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que ao serem inseridos nos maços transmitirão informações on-line para os computadores da Receita Federal.
O código de cada selo é invisível a olho nu e só poderá se identificado por leitores especiais nas fábricas ou por fiscais da Receita com equipamentos portáteis especiais. As informações contidas nos selos são o nome do fabricante, a marca, a data de fabricação, a faixa de tributação e o destino do produto.
O novo sistema começa a ser implementado nas unidades dos 14 fabricantes de cigarros a partir da próxima semana e a expectativa da Receita Federal é que até o final do ano todo o setor já passe a ser controlado on-line.
As empresas que não instalarem o Scorpios estão sujeitas a multas que podem chegar a 100% sobre o valor de venda da produção irregular e o cancelamento do Registro Especial de Fabricantes de Cigarros.
A carga tributária sobre o cigarro chega atualmente a 65% do preço do produto. Só em 2006, foram produzidos no Brasil 5,576 bilhões de maços de cigarros, que geraram R$ 3,499 bilhões em arrecadação federal. Estimativas da Receita, porém, mostram que a sonegação no setor chega a aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Entre as irregularidades estão a falsificação, o desvio e ausência de selos nos maços do produto segundo Flávio Araújo, coordenador-geral substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil. Só em 2006, as multas ao setor chegaram a R$ 885,7 milhões de reais.
A Receita Federal informou que é pioneira nesse tipo de controle on-line e o novo sistema também vai impedir o que o coordenador chama de "exportabando". Que é a operação de mandar o produto para um país de fronteira e depois trazê-lo como se fosse produto importado para vender no mercado interno sem os devidos tributos.
"Na medida que com uma simples constatação, feita em qualquer lugar, com os equipamentos à disposição do fiscal e com a transmissão instantânea aos nossos computadores, vai ser difícil esse tipo de operação. O que ataca também o setor de contrabando", disse.
Além do setor de cigarros e bebidas, Flávio Araújo informou ainda que a Receita Federal estuda usar modelo parecido na produção de combustíveis. A dificuldade encontra-se em controlar a produção de álcool, que muitas vezes é fabricado em usinas quase artesanais.
