A Receita Federal do Brasil divulgou nota informando que as solicitações de adesão das micro e pequenas empresas ao novo regime tributário Simples Nacional em janeiro chegaram foram de mais de 309 mil, superando em mais de 100 mil as expectativas do Comitê Gestor do Simples Nacional. O prazo para a regularização de pendências e para solicitar a opção terminou na quinta.
Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, esse resultado é muito positivo. "Os números demonstram que os benefícios do novo regime tributário são claramente percebidos pelas micro e pequenas empresas. Prova disso é que os pedidos de exclusão em janeiro por parte das empresas situaram-se em apenas 14,6 mil, representando 0,5% do total atual de optantes", afirmou.
Do total de pedidos, 153,1 mil apresentaram alguma pendência junto à Receita Federal do Brasil, aos Estados ou municípios. Outras 109 mil solicitações foram deferidas imediatamente e 23,5 mil indeferidas por problemas cadastrais. No mês de janeiro, foram feitos 23,8 mil pedidos de empresas em início de atividade.
A Receita Federal do Brasil, Estados e municípios terão até o próximo dia 20 de fevereiro para informarem ao Comitê Gestor do Simples Nacional as empresas que ainda têm pendências. Os resultados das opções com pendências serão divulgados no portal do Simples, no dia 22 de fevereiro.
As novas empresas em início de atividade podem aderir ao regime simplificado de arrecadação ao longo do ano.