A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (ES) cumprem nesta quarta-feira (19) 17 mandados de busca e apreensão em empresas importadoras de pneus usados. A Operação Lixeira ocorre nos Estados do Espírito Santo, Bahia e Paraná, e tem o apoio de autoridades de segurança pública desses Estados. As ações serão executadas por cerca de 60 servidores da Receita e 80 policiais civis e militares.
Estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido sonegados em tributos federais e estaduais nos últimos dois anos, implicando também na concorrência desleal à indústria nacional de pneus. A operação é resultado de investigação conjunta da Inteligência da Receita Federal e do Ministério Público Estadual do Espírito Santo, iniciada há cerca de um ano.
A importação de pneus usados e recauchutados está proibida desde 2001 por atos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para burlar tal determinação, algumas das empresas envolvidas utilizavam liminares obtidas em mandados de segurança preventivos, que autorizam a liberação desse tipo de importação, desde que a mercadoria seja submetida a processo industrial de beneficiamento.
Várias cargas importadas jamais circularam pelos estabelecimentos dessas importadoras, sendo remetidas diretamente dos portos de desembarque para os usuários compradores finais dos pneus usados.
As investigações apuraram que pelo menos duas empresas no Espírito Santo, uma na Bahia e outra no Paraná, detentoras de 23% do mercado de pneumáticos usados, utilizavam o mesmo procedimento. Os responsáveis poderão ser indicados por evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
As fraudes serão detalhadas na tarde de hoje, na sede do Ministério Publico Estadual do Espírito Santo.