A Receita Federal estuda instituir entre os critérios para declaração de ajuste anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a movimentação financeira do contribuinte. A informação foi dada esta sexta-feira (1º) pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. “A gente pode estabelecer claramente a regra que quem tem uma movimentação financeira acima de “x” fica obrigado a fazer a declaração de ajuste anual”, afirmou.
Ele não disse qual o valor de movimentação financeira que está em discussão, mas destacou que a regra se somaria a critérios já existentes, como renda anual, propriedade de imóveis, operações em bolsas de valores, entre outros. Segundo ele, a medida, se adotada, daria um fundamento jurídico adicional à Receita para suspender os CPFs irregulares.
Os estudos estão no contexto em que a Receita anunciou o fim da declaração anual de isento, que vai eliminar a obrigatoriedade de prestação de contas por cerca de 66 milhões de contribuintes. Segundo Adir, o fim da declaração de isento não significa perda de controle porque hoje a Receita dispõe de instrumentos como a declaração de IR retido na fonte (feita pela empresa pagadora do salário), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e também as informações prestadas semestralmente pelos bancos sobre as operações financeiras dos clientes.
O fim da declaração de isento, segundo Adir, não desobriga quem tem hoje o Cadastro da Pessoa Física (CPF) em situação irregular de corrigir a situação. Atualmente, há um estoque de 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes. Com o fim da declaração de isento, só será a partir de agora passível de suspensão o CPF de quem não fizer a declaração de ajuste anual. E é nesse sentido que a Receita deve agregar regras ou critérios como o de movimentação financeira para reforçar o controle e permitir a suspensão do CPF do contribuinte em situação irregular.
Segundo Adir, a eventual introdução de um critério de movimentação financeira para quem faz a declaração de ajuste anual não necessariamente vai significar um aumento na base de contribuintes que cumprem essa obrigação. Isso porque a maioria já se encaixa em outros critérios para fazer a declaração.
Adir explicou ainda que o fim da declaração de isento vai beneficiar os mais pobres, que hoje têm um custo para fazer a declaração e ainda, se não o fazem, acabam deixando em situação irregular, o que inviabiliza operações de crédito.
