Brasília – Em três sessões previstas para esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que pede a abertura de ação penal contra 40 envolvidos no mensalão, esquema divulgado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005, que previa o pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Além da tramitação na Justiça, o esquema do mensalão desencadeou outras investigações, como nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) instaladas no Congresso para apurar as denúncias, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União (TCU) e a abertura de processos de responsabilização administrativa na Controladoria Geral da União (CGU).
À Receita Federal coube a investigação da situação tributária dos envolvidos. Iniciada há 1 ano e meio, a fiscalização da Receita atinge cerca de 500 envolvidos direta ou indiretamente no esquema, entre pessoas físicas e empresas. Os nomes não são divulgados porque a operação está sob sigilo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Receita, a conclusão de 60 fiscalizações já resultou em multas a políticos, empresários e funcionários públicos acusados de participação no esquema. Somados os impostos sonegados, multas e juros, o valor recolhido já atingiu R$ 284 milhões.
Movimentação bancária incompatível com a renda do contribuinte e utilização, por empresas, de notas frias para reduzir impostos devidos foram as causas mais comuns das autuações. Trinta e quatro ações relacionadas ao mensalão estão em andamento na Receita atualmente.
Um relatório das fiscalizações deverá ser utilizado pelo Ministério Público Federal como prova de acusação, caso o STF aceite a denúncia do procurador-geral da República e abra ação penal contra os envolvidos. Procurada, a assessoria de imprensa da Receita disse que o secretário Jorge Rachid não daria entrevista sobre o assunto.