Brasília – Atualmente, cerca de 3,6 milhões estão em poder de cidadãos comuns. Segundo o Estatuto do Desarmamento, essas pessoas terão até o dia 2 de julho para fazer o recadastramento das armas na Polícia Federal. A renovação do registro poderá ser feita pela internet. A um mês para o fim do prazo, apenas pouco mais de 300 mil pessoas já recadastraram suas armas.
Para o chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da Polícia Federal, Fernando Segóvia, uma das explicações possíveis para o baixo número pode ser o valor de R$ 300 cobrado ao final do processo de regularização. ?Essa taxa pode sofrer alguma variação em seu valor, pois várias ONGs, a própria sociedade e a Igreja têm reclamado de que esse valor estaria inibindo o recadastramento?.
No entanto, ele disse esperar que nesse último mês a população responda massivamente à campanha. ?A população não tinha consciência da necessidade de se fazer esse cadastramento, uma vez que essa discussão não fazia parte da pauta nacional?.
O objetivo do recadastramento é fazer um banco de dados único das armas que circulam no país. ?O intuito do Estatuto do Desarmamento quando previu o recadastramento foi justamente criar um cadastro nacional sobre todas as armas de fogo, uma vez que o Brasil até hoje não conseguiu fazer isso. Com esse recadastramento esperamos ter o controle sobre todas as armas que circulam no país?, disse Segóvia.
Segundo ele, a proposta de prorrogar o prazo para o recadastramento está no gabinete do ministro da Justiça para ser analisada. Ele ressaltou, porém, que a melhor coisa a fazer é estar em dia com suas obrigações.
Quem não fizer o recadastramento estará cometendo um crime, com pena que pode variar de um a três anos. Caso seja flagrado circulando com a arma sem cadastro será enquadrado por porte ilegal de armas e a punição aumenta, variando de dois a quatro anos de reclusão.
As pessoas que não que quiserem revalidar o registro podem se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal e entregar o armamento. Nesses casos, o Estado pagará indenização que pode variar entre R$ 100 a R$ 300. Após o prazo, a pessoa ainda poderá fazer a entrega, mas terá que esclarecer porque manteve a arma de modo ilegal.
O formulário de recadastramento está disponível na internet. Somente nos casos em que as pessoas não tenha acesso ao meio eletrônico será necessário a presença em uma unidade da Polícia Federal para o preenchimento do formulário. Após fazer o requerimento pela Internet, o prazo para entrega da documentação expira em 90 dias.
