Brasília – A associação entre os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para reajustar os salários dos parlamentares e dos ministros do STF para R$ 21.500,00, provocará um efeito cascata de gastos no Judiciário e no Legislativo dos estados e municípios. O gasto extra anual será de R$ 1.285,61 bilhão por ano aos cofres públicos se os aumentos forem aprovados pelo Congresso.
Na Câmara e no Senado, o custo será de R$ 77,1 milhões, e no Judiciário, R$ 484,1 milhões. Isso, só na União. Nos estados, o aumento para os deputados estaduais, que de acordo com a Constituição podem receber até 75% do salário dos deputados federais, será de R$ 89,41 milhões, levando-se em conta apenas os 12 meses regulares e o 13.º salário. Nas Câmaras Municipais dos 5.561 municípios, o reajuste de salários representará gastos anuais de R$ 635 milhões anuais. O impacto do aumento dos contracheques será ainda maior em 2006 porque o projeto que propõe o reajuste prevê que os salários do STF e do Congresso subirão para R$ 24.500,00 em janeiro de 2006.
O efeito em cascata é conseqüência de legislações que prevêem porcentuais de diferenças salariais entre os vários patamares das carreiras públicas. A vinculação dos deputados e vereadores é prevista na Constituição. Se o Congresso aprovar a proposta de Cavalcanti, de fixar o salário dos parlamentares em patamar igual ao Supremo – R$ 21.500,00, os vencimentos dos deputados estaduais e dos vereadores também deverão ser reajustados em seguida. A Constituição estabelece que os deputados estaduais devem receber no máximo 75% do que é pago aos federais -R$ 16.125,00. Isso provocará um gasto extra de cerca de R$ 90 milhões.
Quanto aos vereadores, a Constituição prevê que eles devem receber entre 20% e 75% do que é pago aos deputados estaduais. O valor varia conforme o número de habitantes do município. Baseando-se no novo salário médio de vereador, que deverá ser de R$ 7.659,00, o custo do reajuste para as Câmaras ficará em torno de R$ 635 milhões. Para o Judiciário da União, por exemplo, há a Lei 9.655 de 1998, que prevê uma vinculação entre os salários dos diversos níveis da carreira jurídica.
