A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual se manifesta contra habeas corpus solicitado pelo empresário Francisco Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos. No recurso, ele contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a execução provisória de sua pena.
Deusmar Queirós foi preso em setembro com base no entendimento do Supremo, que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Ele foi condenado a 9 anos e 2 meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional quando dirigia uma corretora de valores, entre 2000 e 2006, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No parecer, a PGR defendeu a decisão da Quinta Turma do STJ que suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinando a liberdade de Queirós.
Para Raquel Dodge, a pretensão de liberdade do empresário por meio de habeas corpus “não tem amparo jurídico”, e representa “mero inconformismo para procrastinar o início do cumprimento da pena aplicada”. A procuradora ressaltou que o desembargador do TRF-5 não detinha competência para analisar questões já discutidas pelo STJ.
Na manifestação, a Procuradoria voltou a defender a possibilidade da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância.
Queirós e os outros envolvidos na suposta fraude foram condenados em segunda instância em julho de 2013. “Sendo assim, em consonância com a jurisprudência do STF, já podem cumprir a pena provisoriamente”, defende a Procuradoria.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal é o ministro Edson Fachin.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a defesa do empresário Francisco Deusmar de Queirós. O espaço está aberto para manifestação.
