Quorum na Câmara possibilita votação da CPMF amanhã

Foi bem sucedida a operação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para contar prazo para a votação amanhã do segundo turno da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). À tarde teve sessão, mas não houve votação. No início da noite, uma nova sessão foi iniciada com quorum suficiente para iniciar a votação de duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta e impedem a votação da contribuição até 2011.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), diz que desta vez não será necessário revogar as medidas provisórias para liberar a pauta para votação da CPMF em segundo turno. Uma das MPs é a que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A base aliada se reuniu mais cedo e fechou um acordo para a votação dessa MP, eliminando pontos polêmicos.

O líder informou que a outra MP também será votada nesta segunda-feira (8). Trata-se da medida que prorroga o prazo até julho de 2008 para que o trabalhador rural autônomo que seja contribuinte individual requeira aposentadoria por idade no valor do salário mínimo.

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