O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira (2) que a questão da ocupação de terra e propriedade privada no Brasil, segundo a Constituição e a lei, é questão de ordem pública dos Estados. Segundo o ministro, os Estados é que têm que preservar as propriedades. Mas, destacou, se houver algum tipo de pedido de apoio federal, o ministério da Justiça examinará, como tem feito regularmente. “Nunca faltou a nenhum Estado o apoio do Ministério da Justiça, quando algum Estado solicitou a presença da Força Nacional de Segurança Pública ou quando a Polícia Federal, dentro da sua esfera de competência, atua nos casos em que há ocupação de prédios ou instalações da União”, disse o ministro em entrevista, após solenidade no ministério, quando foi questionado sobre a onda de invasões no País do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Indagado sobre o agravamento das tensões no Estado do Pará, ele disse que a Força pode vir a atuar nas desocupações, mas desde que haja pedido formal do governo do Estado. Ele lembrou que, no Pará, já há um pedido de apoio da Força Nacional feito pela governadora Ana Júlia Carepa, relacionado a outros tipos de crime. Na questão dos sem-terra não foi feito pedido de auxílio, segundo o ministro, que disse, no entanto, que tão logo seja feito, o governo federal mandará ajuda.
Ele disse que, atualmente, a Força já atua em cinco Estados do País a pedido dos governos e sempre de maneira supletiva, em auxílio à força pública estadual. Questionado se está preocupado com o agravamento da violência no campo, ele disse que a questão da violência agrária no Brasil “é cíclica” e que esses atos ocorrem desde a Revolução de 1930. Segundo o ministro, a distribuição de terra no Brasil é uma questão pendente. “A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição. Não vejo nenhum aumento do índice de violência no campo. O que ocorre atualmente é a mobilização dos movimentos sociais. Em determinadas circunstâncias, essa mobilização ocorre de maneira mais arrojada”, disse.
Ele alertou, entretanto, que, se as manifestações violarem a lei e a Constituição, os Estados é que têm que operar primeiramente. “Quando a União for chamada, vai operar também”. Tarso Genro evitou polemizar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que na semana passada fez críticas ao fato de movimentos como o MST receberem financiamento público. “Não vou me manifestar (sobre essas críticas), porque não é da minha esfera de competência”. Tarso Genro e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinaram hoje convênio de parceria para a criação da Guarda Nacional Ambiental, que será integrante da Força Nacional de Segurança Pública. A Guarda será formada por 350 homens inicialmente e 50 deles já estão em treinamento.
