O PTC entrou com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver os mandatos dos deputados Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que trocaram de partido. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a legenda pede que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declare vaga a cadeira dos dois parlamentares para que seus suplentes, que pertencem ao quadro do PTC, assumam os cargos. O relator do pedido é o ministro Eros Grau.
O pedido do PTC se fundamentou em uma consulta feita pelo DEM ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Também se baseou na resposta do TSE à consulta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ao confirmar que a perda de mandato pode acontecer mesmo com a troca dentro da mesma coligação.
Na sessão de quinta-feira, em que determinou que os mandatos são dos partidos e não dos candidatos eleitos nas eleições proporcionais, o Supremo decidiu também que as legendas devem recorrer à Justiça Eleitoral para reaver os mandatos. Mas como a ação do PTC chegou ao STF na terça-feira passada, antes de o tribunal decidir sobre a fidelidade partidária, o pedido do mandato de segurança será julgado pelo STF.
No julgamento dos mandatos de segurança requeridos pelo PPS, DEM e PSDB, o Supremo decidiu também que a regra da fidelidade vale somente após o dia 27 de março, data em que o TSE firmou o novo entendimento sobre o tema. O deputado Clodovil Hernandes trocou o PTC pelo PR no dia 25 do mês passado. Já a deputada Ângela Portela ingressou no PT em dezembro de 2006.
