O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada por Getúlio Vargas, em 1943. Desta forma, a atual estrutura sindical está com seus dias contados. Uma das primeiras medidas do novo governo será instalar o Fórum Nacional do Trabalho, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, encarregado de elaborar um código mínimo do trabalho. Nesse processo de discussão, Lula pretende aprovar a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40, sem diminuir os salários.
Brasília
– Para conter reações dos sindicatos, Lula pretende juntar os principais líderes sindicais e de servidores para fazer o que os integrantes da cúpula do novo governo estão chamando de “um grande contrato coletivo de trabalho”. Nessa reunião, uma espécie de pacto com os trabalhadores, serão discutidas não só as reivindicações salariais do funcionalismo como as reformas trabalhistas.“Uma das propostas de Lula para diminuir o desemprego é aprovar a emenda constitucional, apresentada por mim e pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho”, diz o deputado Paulo Paim (PT-RS), eleito para o Senado.
A redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, e a adoção de medidas destinadas a coibir a contratação de horas extras são consideradas por petistas e sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) essenciais para induzir a ampliação da oferta de empregos. Mas ao mesmo tempo que essa reforma poderá levar à redução da jornada de trabalho, deixará na berlinda direitos consagrados na CLT e que passariam a ser mantidos ou não pela livre negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Além disso, reduziria o poder normativo da Justiça do Trabalho.
“Nesse processo vamos discutir quais os direitos que vão ser mantidos na legislação. Entre aqueles que acho essenciais estão a existência de uma jornada semanal máxima, o pagamento do décimo-terceiro-salário, as férias remuneradas e a licença-maternidade, entre outros”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijó, que defende a substituição da CLT (de 922 artigos) por um Código do Trabalho com 50 artigos.
“Não dá para começar essa discussão tirando os poucos direitos que os trabalhadores têm. Agora, é inadiável uma reforma na legislação que formalize as relações de trabalho. Mais de 50% da população economicamente ativa não têm vínculo formal, com repercussões graves no caixa da Previdência”, afirma o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O presidente da CUT-SP, Antônio Carlos Spis, diz que é fundamental um novo código sob o argumento de que a CLT não atende às transformações do mundo. Apesar de achar que os trabalhadores não devem abrir mão de direitos adquiridos, acha que isso pode ocorrer num processo de negociação. “A CUT não aceita mexer em direitos, já somos explorados demais. Mas o fórum vai apresentar uma proposta negociada e os trabalhadores não têm o poder de imposição”, diz Spis.
