Brasília – Arquivar o projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será uma das primeiras decisões do Senado assim que o Congresso retomar os trabalhos, dia 17. Com o apoio do governo e do seu partido, o PT, o presidente do Senado em exercício, Paulo Paim (RS), já está tomando providências para que o polêmico projeto, já aprovado na Câmara, seja rejeitado pelos senadores. Com isso, acredita ele, será possível iniciar uma nova discussão no Congresso sobre mudanças nas leis trabalhistas.
“Tenho sinal positivo do Planalto para arquivar essa projeto”, afirmou o senador Paulo Paim, pouco antes de fazer uma visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paim disse que pedirá o apoio dos líderes partidários para rejeitar a proposta em plenário, em regime de urgência. Com isso, sua tramitação fica automaticamente encerrada. Em seguida, ele espera aprovar um projeto de resolução criando uma comissão mista que se encarregará de sugerir mudanças à CLT.
Arquivamento
O governo do PT e seus aliados no Senado não terão dificuldade em enterrar de vez o projeto de flexibilização da CLT que, entre outras medidas propostas, estabelecia que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderiam, em alguns casos, valer mais do que o que está na legislação infra-constitucional – ou seja, mantinham intocáveis o que está na Constituição. O projeto foi aprovado na Câmara depois de polêmica, mas relativamente rápida discussão. Um feito do ex-ministro do Trabalho Francisco Dornelles, que seduziu a base governista de então com discurso de que era um desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o senador Paulo Paim, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, também apóia o arquivamento do projeto e a imediata instalação no Congresso de uma comissão específica para tratar da reforma trabalhista. Paim considera que o Senado poderá rejeitar o projeto já na primeira semana de trabalho. Embora sua intenção seja a de “zerar” o debate sobre as modificações nas leis trabalhistas.