O Partido dos Trabalhadores (PT) vai tentar derrubar todas as emendas que impliquem aumento de gastos de pessoal a partir de 2003, durante a votação das 11 Medidas Provisórias (MP) editadas pelo atual governo no primeiro semestre deste ano para reajustar o salário de várias carreiras do funcionalismo da União.
Essas MPs, que começam a ser votadas amanhã no plenário da Câmara, receberam 558 emendas, cerca da metade apresentada pelos próprios deputados petistas. Em contrapartida à retirada das emendas, o PT promete que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva abrirá negociação com as entidades representativas dos servidores públicos já em janeiro para rever a remuneração salarial dessas categorias.
A aprovação das 11 MPs faz parte de um pacote de 38 MPs que precisam ser votadas para que o plenário da Câmara comece analisar matérias de interesse do novo governo.
A grande maioria das 558 emendas às 11 MPs propôs ampliação dos reajustes e benefícios previstos nos textos originais. Pelo menos metade das propostas de mudança foi apresentada pelos deputados do PT e demais partidos da oposição. Os 50% restantes são emendas oriundas dos partidos da base de sustentação do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a assessoria da liderança do PT na Câmara, a orientação do partido é pela aprovação das propostas originais do atual governo para evitar um novo rombo no Orçamento no ano que vem. “Vamos conversar com os servidores em janeiro, depois que o Lula ssumir a presidência da República”, afirmou o deputado Wálter Pinheiro (PT-BA), encarregado pelo partido para negociar a aprovação das MPs sem alteração.
A proposta orçamentária em tramitação no Congresso prevê recursos apenas para cobrir a expansão das despesas da folha de salários em decorrência dos aumentos contidos nas 11 MPs. Qualquer ampliação dessas despesas terá de ser financiada com novas fontes de verbas a serem encontradas até a votação final da proposta orçamentária, em meados de dezembro, complicando ainda mais um Orçamento apertado.
A folha de salários e encargos sociais da União para 2003 foi estimada em R$ 76,9 bilhões, 11,1% acima do custo estimado para este ano (R$ 73,4 bilhões).
O atual governo vai trabalhar pela aprovação dos textos originais das MPs, disse hoje o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Segundo ele, a liderança seguirá a orientação do PT, que é a de derrubar as emendas inclusive as de autoria dos próprios parlamentares petistas que resultariam em aumento de gastos para o próximo governo.
É o caso, por exemplo, das emendas dos deputados Wálter Pinheiro (PT-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à MP 46, que reestrutura a carreira dos auditores-fiscais da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho. Pelas emendas, os fiscais aposentados teriam direito a receber até 50% da gratificação de desempenho paga aos servidores na ativa. A proposta original limita em até 30% esse valor da gratificação para os inativos.
Pelo poder de lobby dessas categorias do funcionalismo público, essa MP bateu o recorde em número de emendas – foram apresentadas 225 propostas de alteração do texto original. Em segundo lugar em número de emendas foi a MP 45, que dispõe sobre o plano de carreira de outro grupo forte do funcionalismo da União – os servidores do Banco Central. Ao todo, essa MP recebeu 111 emendas.