Brasília – O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu ontem a adoção de um controle externo para o Ministério Público. Ele fez a declaração ao comentar as reações de procuradores ao fato de o ministro da Casa Civil, José Dirceu, ter defendido na última sexta-feira um maior controle das atividades dos promotores. Genoino procurou deixar claro que o Ministério Público, como instituição, “merece” todo o apoio. “O Ministério Público merece o nosso respeito, agora existem integrantes e setores do Ministério Público que estão cometendo exageros e excessos”, disse.
Ele citou como exemplo dos excessos o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que completou dois anos ontem sem nenhum suspeito condenado. Genoino lembrou a acusação feita por procuradores em dezembro do ano passado, apontando o empresário Sérgio Gomes da Silva como novo suspeito pela morte do prefeito.
“Quando você vê um processo em segredo de Justiça e se vaza informação mesmo com a decretação do segredo isso é errado. Alguns procuradores estão exagerando na condição de vítima e botando o assunto na pauta para desviar o debate. Quando se tem abusos e erros no Congresso não se critica? Quando tem no Judiciário não se critica? Quando tem no Executivo não se critica? Então por que não se criticar o Ministério Público? Não existe poder intocável na República”, afirmou.
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota oficial criticando as declarações de Dirceu. Na nota, o presidente da associação, Nicolao Dino, manifestou sua “grave preocupação ante os freqüentes ataques que vem sofrendo o Ministério Público, com o explícito e deliberado propósito de fragilizar a instituição, retirando-lhe poderes de investigação e silenciando seus membros”.
Também ontem a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, entidade que congrega mais de 15 mil magistrados, emitiu uma nota. A AMB diz que vem a público declarar o seguinte: “A independência no exercício das relevantes funções do Ministério Público é pressuposto indispensável do Estado Democrático de Direito; eventuais episódios isolados não devem servir de motivação para a retomada de propostas como a da chamada “lei da mordaça”, especialmente por quem há pouco as repudiava sob o procedente fundamento de que impõe retrocesso no processo de consolidação da democracia no Brasil”. A entidade também se solidariza com “todos os promotores (as) e procuradores (as) do País”.
