Brasília – O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que a Casa deve dar absoluta prioridade à reforma do poder Judiciário, aperfeiçoando e agilizando a aplicação da Justiça. “O próprio ministro do Supremo, argüido na Comissão de Constituição e Justiça, informou que só 25% da população têm acesso à Justiça; há processos que ficam parados 20 ou 30 anos e não são julgados”, afirmou.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se reuniu ontem com o parlamentar e o secretário da reforma do Judiciário, Sergio Renault, para tratar do assunto. Na manhã de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou requerimento para audiências públicas com o ministro Márcio Thomaz Bastos e os futuros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.
Aloizio Mercadante disse acreditar que após as audiências, a votação na Comissão poderá ser feita rapidamente. Em relação ao controle externo do Judiciário tema polêmico da reforma , o senador observou que o tema já foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e uma parte importante do Poder Judiciário considera que esse é um instrumento democrático legítimo. “É uma garantia da sociedade que ajudará a aprimorar esse poder, desde que o controle seja feito de forma respeitosa ao Poder Judiciário e não seja uma intervenção indevida”, afirmou.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também defendeu o controle externo do Judiciário e do Ministério Público. Segundo ele, o controle, feito por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, é “fundamental para o Brasil e não é contra o Poder Judiciário”. Segundo o ministro, a medida, que servirá para ajudar a democratização da justiça, não tem o objetivo de tentar atingir ou ferir a independência deste poder.
Thomaz Bastos lembrou que o controle externo é uma luta antiga do Partido dos Trabalhadores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, hoje existe cada vez menos resistência a essa idéia, defendida, inclusive, por associações de magistrados. O ministro enfatizou que o controle externo é fundamental para que se faça a reforma do Judiciário, que é parte de um processo longo: “É preciso ajudar o Poder Judiciário, que reconhece as suas deficiências e não corresponde àquele sonho que todos nós temos.” Bastos disse que este é o primeiro passo para a reforma, que, na sua opinião, deve incluir a súmula que impede recursos nos casos de ações já julgadas em última instância por tribunais superiores.
O ministro afirmou, ainda, que a reforma do Judiciário é a construção de “um poder judiciário dos sonhos” do governo e dos juízes. Ele acredita que a reforma possa ser votada no período de convocação extraordinária do Congresso.
