O PT vai centrar forças na votação, nas próximas três semanas, de 30 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. As negociações serão feitas ao longo da semana entre os petistas e os partidos aliados hoje ao Palácio do Planalto. O partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem pressa, porque proporá a aprovação de projetos que mantenham a atual receita tributária para que o futuro governo possa fazer investimentos na área social. As MPs deverão começar a ser votadas na próxima semana.
?É fundamental desobstruir a pauta para verificarmos quais as medidas necessárias para assegurar as receitas tributárias para o próximo governo?, explicou o deputado e senador eleito Aloísio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, a estimativa é que, em 2003, o novo governo tenha uma perda de arrecadação de R$ 15 bilhões em relação a este ano.
Tarefas
As negociações para apressar a votação das medidas provisórias estão sendo feitas pelo governador eleito de Minas e presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB). O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), já conversou com os líderes do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Eles não colocaram empecilhos na agilização da votação das MPs.
Hoje, o líder petista dividiu as medidas provisórias por grupos de assuntos para que deputados do PT acompanhem de perto as negociações. O deputado Walter Pinheiro (PT-SP) ficará encarregado de analisar as 11 medidas que reestruturam carreiras de servidores públicos.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi designado para analisar a medida provisória que federaliza a Companhia Elétrica de Goiás para fins de privatização. Ricardo Berzoini (PT-SP) ficou encarregado de analisar a medida provisória que reduz o PIS/Pasep do setor farmacêutico. ?Vou ver primeiro se houve um impacto no preço dos medicamentos com essa redução. Se isso não ocorreu acho que essa MP não vale à pena?, argumentou Berzoini.
Ainda não foi designado quem ficará encarregado de analisar a MP que transforma os clubes de futebol em empresas. Essa é uma das medidas mais polêmicas e enfrenta resistências da ?bancada da bola?, como são chamados os deputados ligados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).