Agência Câmara e AE – O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), reuniu-se ontem pela primeira vez depois das eleições com o presidente nacional do PSDB, deputado José Anibal.
De acordo com Anibal, tucanos e petistas chegaram ao consenso de que é preciso aprovar a Medida Provisória 66/02, que trata da minirreforma tributária e prorroga a vigência da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2003.
“Há convergência entre nós e o desejo de que a matéria seja aprovada. Embora seja um pequeno passo, é um passo significativo e revelador da disposição e do compromisso com a Reforma Tributária, que é um compromisso nosso e está sendo assumido pelo PT e pelo presidente eleito”, comentou ele que, na terça-feira (3), volta a se reunir com Dirceu para discutir a Medida Provisória da minirreforma tributária. A intenção dos deputados é votar a matéria no mesmo dia.
José Dirceu também disse ontem, ao chegar ao Blue Tree Park Hotel para participar da reunião da bancada no Congresso com o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que o novo valor do salário mínimo será anunciado após a posse, em 1.º de janeiro. “O valor dará condições para, em quatro anos, ser dobrado”, acrescentou, sem informar se ficará acima ou abaixo de R$ 240. Segundo José Dirceu, o orçamento de 2003 terá recursos suficientes para a implementação dos projetos mais importantes do governo Lula. Mas ele ressaltou que isto acontecerá “se a situação econômica do País permitir”.
Cumulatividade
José Anibal também anunciou que PSDB e PT firmaram acordo para aprovar o fim da cumulatividade do PIS-Pasep e prorrogar fundo orçamentário que compensa os Estados exportadores das perdas financeiras da Lei Kandir. “Os dois partidos entendem que é preciso aprovar o fim da cumulatividade”, afirmou Anibal, após o encontro que durou cerca de uma hora e que teve a participação dos líderes dos dois partidos na Câmara e Senado, além do líder do governo na Câmara Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Ele disse ter saído convencido de que o PT, seguindo orientação do presidente eleito, está disposto a garantir recursos no Orçamento para os Estados exportadores, conforme entendimento prévio feito entre os governadores do PSDB e Lula na segunda-feira (25), em Araxá (MG). Dirceu ressaltou o interesse do partido em resolver a Lei Kandir e de trabalhar junto com o PSDB no que for necessário.
Partidos se reaproximam
Agência Câmara
– Na reunião de ontem, José Dirceu também esclareceu aos tucanos que não houve qualquer intenção do Partido de desqualificar o governo do PSDB, como acusam alguns integrantes de sua cúpula. Lideranças tucanas importantes não gostaram das insinuações feitas por líderes petistas de que o novo governo não receberia a casa tão em ordem como prometeu o atual governo e as declarações de que o PT vai divulgar dados mostrando que o País não está tão bem quanto diz o governo Fernando Henrique Cardoso.Segundo José Dirceu, o PT continuará criticando a herança recebida, mas dentro dos limites éticos. “O que nós temos feito e faremos são críticas ao atual governo e à herança que está sendo recebida. Elas não podem ser desqualificadoras no sentido ético. Elas devem se pautar pelo próprio balanço que foi feito na campanha eleitoral. O País fez uma campanha eleitoral, votou e fez o julgamento”.
De acordo com o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a reunião serviu para a discussão de questões partidárias, mas também para discutir a respeito dos temas que interessam ao País e que requerem uma ação conjunta do PSDB e do PT.