Brasília – O ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho disse ontem que a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "é de direita". "Não sei se é continuidade ou continuísmo. Mas essa política tributária que está sendo praticada é de direita, porque está onerando o trabalho e as prestadoras de serviços", afirmou Lopes Filho, durante a solenidade de instalação da comissão de tributaristas criada pela Ordem dos Advogados do Brasil que ele vai presidir.
Segundo o ex-secretário da Receita, em vez de tributar o trabalho, como faz atualmente com o Imposto de Renda, o governo deveria tributar as remessas de lucro ao exterior e extinguir as atuais isenções dos chamados juros sobre capital próprio. "Acho que é o único país do mundo que concede esse tipo de benefício", afirmou. Segundo Osíris Lopes Filho, o sistema tributário induz as pessoas físicas a se transformarem em pessoas jurídicas e arrecada cada vez mais impostos na fonte, deixando os contribuintes reféns da malha-fina do Leão para obterem a restituição de impostos."Há uma crise, uma insatisfação nacional com a carga tributária", afirmou o ex-secretário da Receita.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, instalou ontem uma comissão de tributaristas para estudar a carga tributária brasileira e a Medida Provisória n.º 232, que ampliou a base de tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)."Essa MP teve uma gama muito grande de críticas e não houve nenhuma respostas técnica convincente que justificasse esse estado de coisas", afirmou o presidente da OAB.
"Foi uma medida que veio no Diário Oficial com data fictícia, colocada na surdina, sem qualquer discussão com a sociedade e despertou indignação". Segundo Busato, a entidade poderá entrar na Justiça contra a medida provisória, caso os estudos detectem pontos de afronta à Constituição e à legislação.
Além da análise jurídica, os tributaristas reunidos pela OAB farão uma análise da composição da carta tributária, da divisão do bolo tributário entre os entes da Federação, da forma como as contribuições com destinação definida vêm sendo aplicadas pelo governo e, por fim, sobre a qualidade do retorno dos tributos à sociedade, sob a forma de serviços. "Se houver ilegalidade e insensibilidade do governo, o caminho será a Justiça", afirmou Busato.
Busato afirmou que tributos com destinações específicas, como a CPMF, que é um imposto disfarçado de contribuição, e a Cide, que deveriam prover respectivamente a saúde e a melhoria da malha rodoviária, na realidade não cumprem os objetivos para os quais foram criados. Segundo Busato, o diganóstico da comissão será encaminhado ao governo e à sociedade, podendo resultar em ações judiciais da OAB contra a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional.
A comissão é presidida pelo ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho e integrada pelos tributaristas Ives Gandra Martins, Hugo de Brito Machado, José Luís Mossmann Filho e Vladimir Rossi Lourenço. Terá 60 dias de para apresentar um relatório e sugestões de mudanças na legislação.
