Os deputados do PT obtiveram hoje, na Câmara, sua primeira vitória na condição de bancada “governista”, barrando as emendas parlamentares que elevariam os gastos de pessoal em 2003. Das 11 medidas provisórias que tratam da remuneração de carreiras especiais do funcionalismo público, seis foram aprovadas no plenário de forma a não provocar nenhum custo adicional para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas encaminhadas ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso reestruturam a carreira dos servidores federais de algumas áreas específicas e, mesmo que aprovadas sem nenhuma alteração, vão aumentar já no ano que vem os gastos com pessoal. Só que para tanto há a previsão de receita correspondente na proposta de Orçamento-Geral da União preparada pelo atual governo. O que os petistas querem evitar agora é que as emendas parlamentares elevem ainda mais as despesas.
A votação das MPs mais polêmicas, porém, ficou para esta quarta-feira (6). Fazem parte da lista as que tratam da carreira de funcionários do Banco Central e da Polícia Federal e dos auditores fiscais, pois elas concentram a maioria das emendas parlamentares, inclusive de petistas.
O adiamento só foi possível por causa de um acordo firmado entre os líderes partidários para alterar a ordem original de votação das MPs – artifício a princípio proibido pelo regimento interno da Câmara. “Em nome do clima de acordo, aceitamos pular a votação, mas isso não deve valer como precedente”, alertou o deputado Aloízio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Conveniência
A proposta de adiar a votação de algumas MPs de interesse dos servidores foi apresentada pelos líderes do PT como forma de buscar um acordo com essas categorias, que faziam hoje intenso lobby nos corredores e gabinetes do Congresso.
Durante a manhã, os representantes do PT se dividiram sobre a conveniência de rejeitar as emendas parlamentares. “É complicado fazer isso. Sempre defendemos os servidores”, chegou a dizer o deputado Walter Pinheiro (BA) no final da reunião. Ele próprio foi autor de uma das 558 emendas apresentadas, a favor dos auditores aposentados da Receita Federal, Previdência e Trabalho, que pela MP 46 só teriam direito a 30% da gratificação paga aos servidores da ativa.
À tarde, a bancada do PT voltou a se reunir e chegou a um acordo: votaria as MPs sem as emendas que acarretassem despesas extras e tentaria negociar com algumas categorias o remanejamento das despesas. No caso do Banco Central, por exemplo, o sindicato quer alterar o destino a ser dado aos R$ 21 milhões que seriam gastos com a MP 45, que beneficia apenas os servidores de nível superior.
O objetivo da negociação é usar o mesmo valor para iniciar a incorporação de uma gratificação da categoria, distribuir uma outra parte entre os servidores de nível médio e o restante com o plano de saúde. “Vamos trabalhar no limite dos gastos e conversar hoje à noite com os auditores e amanhã com o pessoal do BC”, afirmou Pinheiro, logo depois da votação no plenário.
De acordo com ele, o objetivo é continuar amanhã a votação das MPs que estão trancando a pauta da Câmara, se possível já com acordo fechado com os servidores. Hoje, foram votadas 13 das 18 medidas provisórias programadas para esta semana.
