Com o apoio do governo, o PT decidiu nesta terçá-feira (18) bancar o nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para relator da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara que será criada para votar a emenda constitucional. Depois de uma reunião com cerca de 50 deputados petistas e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), anunciou que o deputado Palocci é a indicação do partido para a relatoria.
A disputa deve ficar entre o ex-ministro e o deputado Sandro Mabel (PR-GO). O deputado Carlito Merss (PT-SC), que também estava entre os cotados, afirmou que apoiará o nome do colega petista. "O melhor cara é o Palocci", afirmou Merss.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, Palocci é considerado um "bom nome" porque tem prestígio e circula bem em todas as bancadas. O governo tentou, no ano passado, fazer de Palocci o relator da proposta de prorrogação da CPMF, mas teve de ceder o cargo para o PMDB. Merss afirmou que o PT desta vez não abre mão da relatoria da reforma tributária. Assessores que assistiram á reunião entre os ministros e a bancada do PT disseram que Sandro Mabel deve ficar com a presidência da comissão. "Me pareceu que isso já estava acertado", disse um interlocutor.
Contra Palocci, pesa o fato de ele ter sido denunciado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal no caso de violação de dados bancários do caseiro Francenildo Costa. Já Mabel encontra resistências no governo por ser a favor da guerra fiscal promovida pelos Estados, justamente um dos pontos atacados na reforma.
O líder do PT, Maurício Rands, argumentou que Palocci tem a experiência necessária para a função. Lembrou que ele, quando foi ministro, encaminhou uma proposta de reforma ao Congresso Nacional em 2003. Rands minimizou o fato de Palocci ter sido denunciado. "Denúncia não é juízo de criminalidade", argumentou. Rands disse que os indicados dos outros partidos são "respeitáveis", mas defendeu que o melhor nome é o de Palocci.
Votação – O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vê possibilidade de a reforma tributária ser votada no primeiro semestre deste ano. "Neste momento, estou trabalhando para um acordo entre governo e oposição para não termos obstrução nas votações. Temos 18 medidas provisórias na pauta. Se houver obstrução, vamos perder o semestre com disputas políticas que não atendem aos interesses maiores de ninguém", afirmou.
Chinaglia disse marcará uma nova reunião com Mantega para "oficializar" os pontos considerados prioritários pelo governo na reforma tributária para que ele possa apresentar às lideranças dos partidos. Ele garantiu, no entanto, que isso não significa votar a emenda de forma fatiada. Segundo ele, a opinião de Mantega pesará no posicionamento dos líderes nas sugestões de nomes para compor a comissão especial.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), disse que a proposta de reforma tributária do governo é simples e ataca questões fundamentais como a guerra fiscal e a simplificação do sistema tributário. "Não é um proposta que pretende resolver todo o sistema tributário", afirmou. Mas, segundo ele, "para aprovar a reforma tributária, ela tem que ser a mais simples possível".
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o Brasil está no seu melhor momento para votar a reforma. Ele destacou o crescimento "pujante da economia", mas disse ter consciência de que a reforma precisa ser feita a muitas mãos. "Não é a reforma do governo ou da oposição. É a reforma da sociedade", afirmou.
