O PSOL questionou a lei que autoriza o trabalho no comércio em geral aos domingos e feriados. De acordo com a presidente do partido, Heloísa Helena, é justificável que o comércio varejista tenha autorização para abrir aos domingos por uma questão de conveniência pública. Para ela, contudo, a autorização para o funcionamento do comércio em geral aos domingos é questionável, pois a conveniência pública não tem necessidade de funcionamento de atacadistas, e a aplicação da lei "pioraria a condição social do trabalhador, com repercussão negativa direta sobre toda a coletividade".
O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, que segundo eles contraria a Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito ao repouso semanal remunerado, "preferencialmente aos domingos".
