O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) disse que até esta sexta-feira (04) o seu partido deve entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a justificativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar a emenda, de sua autoria, que instituía a fiscalização das centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). ?Está dando um cheque em branco para a bandidagem?, disse ele, por meio da assessoria de imprensa.
?Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas é unicamente questão de dar transparência?, afirmou. Para Pannunzio, Lula está e comportando ?como líder sindical?. ?Foi um deboche?, reagiu o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que tentou acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical, na tramitação do projeto. Ontem, ele voltou a cobrar o STF sobre a ação protocolada por seu partido: ?Pedi liminar em janeiro para acabar com a obrigatoriedade e não houve resposta.?
Na última quarta (02), durante solenidade no Palácio do Planalto de sanção da lei que regulamenta as centrais sindicais e injeta R$ 100 milhões anuais no setor, o presidente Lula declarou que vetou a fiscalização das entidades pelo TCU por ?questão de princípio?. Ele se referia ao artigo que o Congresso havia incluído no projeto, obrigando as centrais a prestar contas ao TCU.
Com a nova lei, fica definida a partilha da contribuição sindical obrigatória – correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador, descontado na folha de pagamento. Lula reiterou que sempre defendeu ?a liberdade e a autonomia sindical?, que na sua opinião ficariam comprometidas se fosse criado o controle pelo TCU.
