Um grupo de manifestantes fechou totalmente a Rodovia BR-101, em Campos, município do Rio de Janeiro que fica na divisa com o Espírito Santo, na manhã de hoje para protestar contra a emenda aprovada ontem que estabelece a divisão de royalties do petróleo entre Estados e municípios. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes foram deslocados para o local, na altura do quilômetro 76, para tentar retirar os manifestantes da estrada, que por volta das 7h15 ainda não apresentava congestionamento.
A emenda propõe que as verbas dos royalties sejam distribuídas a todos os Estados e municípios observando os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A proposta dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) foi aprovada ontem à noite pela Câmara.
A aprovação representa uma derrota para o governo, que queria fazer valer o acordo de divisão de royalties do pré-sal negociado ano passado, que garantia tratamento diferenciado para os Estados produtores. O Rio e o Espírito Santo serão os mais prejudicados. Segundo a liderança do PSDB, se a chamada “emenda Ibsen” já fosse aplicada no ano passado, a arrecadação de royalties do Estado fluminense cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões.
Com a aprovação, foi concluída a tramitação do projetos do pré-sal na Câmara. Agora, os quatro textos – o que estabelece o regime de partilha de produção, o que autoriza a capitalização da Petrobras, o que cria a nova estatal que vai gerenciar as reservas e o do fundo social que receberá os recursos da União – serão apreciados pelo Senado.
