Prorrogados benefícios da Lei de Informática

Os benefícios fiscais previstos na Lei de Informática foram prorrogados até 2019. É o que estabelece projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal com emendas, graças a um acordo de lideranças. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de desenvolvimento e produção de bens e serviços de informática e automação terminaria em 2009, mas o prazo foi estendido por 10 anos a fim de se compatibilizar a Lei de Informática com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, assegurados até 2023 pela reforma tributária.

A matéria, que tramitou em regime de urgência, terá de ser examinada novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores aprovaram 11 emendas ao projeto original. O acordo de lideranças garantiu a manutenção do monopólio da Zona Franca para a produção de tubos de televisão. Empresas de todo o país continuam podendo confeccionar monitores de computador. O governo comprometeu-se a realizar um estudo sobre o impacto que representará, para o país e para os fabricantes, a convergência tecnológica que está acontecendo entre os dois produtos. Esse foi o ponto mais polêmico da matéria e atrasou a votação do projeto.

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