Brasília (AE) – Pelo menos 2 das 5 propostas de mudanças de lei defendidas pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na área de segurança são consensuais e têm chances de tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. Na avaliação de integrantes das duas maiores bancadas paulistas na casa, PT e PSDB, é viável o acordo de lideranças em torno das propostas que tornam crime o uso de celular por presos dentro da cadeia e que tipifiquem o crime organizado, atribuindo-lhe penas específicas. ?São boas propostas. Trabalharia a favor delas?, afirmou o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP). ?São menos polêmicas. Por isso, vejo mais chances de acordo?, concorda o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Segundo Cardoso, dependendo da forma como for detalhada, também tem chances de discussão e tramitação rápida a idéia de criminalizar os responsáveis por rebeliões nos presídios. Os demais casos – aumento das penas de reclusão para menores e necessidade de entrevista e parecer psicológico antes da concessão da progressão continuada da pena – consumirão mais discussões, pois envolvem, na prática, maior rigor penal. ?As penas não são baixas. São ineficazes por dificuldades em aplicá-las?, entende Cardoso.
