A fatia de recursos destinados à área social no bolo da proposta de Orçamento para 2004 será proporcionalmente menor do que a planejada para este ano. No orçamento deste ano, 72,5% das despesas estavam ligadas à área social. Na proposta para 2004, encaminhada ontem ao Congresso, essa fatia recuou para 70,25%.
A necessidade de acomodar gastos em outras áreas, consideradas importantes pelo governo, fez com que a fatia de recursos destinada à área social em 2004 ficasse proporcionalmente menor em relação ao Orçamento deste ano, disse o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Ele destacou que houve uma ampliação de recursos para as áreas de infra-estrutura e de produção.
O orçamento 2004 prevê um total de R$ 60,317 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que são as despesas com investimentos e custeio dos ministérios. A área social ficou com o maior montante desse total, R$ 42,371 bilhões, o que corresponde a 70,25% das despesas discricionárias. No entanto, neste ano, o orçamento foi de R$ 35,342 bilhões para investimentos e custeio da área social, o que corresponde a 72,5% dos recursos totais destinados para essa rubrica (R$ 48,782 bilhões).
Em termos nominais, os recursos para a área social cresceram 19,88% em relação ao orçamento deste ano. Apesar disso, foi o menor percentual de aumento verificado na distribuição para outras áreas. O orçamento de investimento e custeio para a área de produção (Agricultura, Desenvolvimento, Turismo e Pesca) cresceu 62,96%, passando de R$ 856,8 milhões para R$ 1,395 bilhão.
Crescimento
Mantega afirmou que a proposta está calcada na aposta de retomada do crescimento da economia. “É um orçamento feito de maneira realista, onde estamos apostando todas as fichas no crescimento”, disse Mantega. A área de infra-estrutura terá R$ 7,109 bilhões para investimentos, um aumento de 30,24% em relação aos R$ 5,458 bilhões deste ano. Os ministérios da área de administração, economia e de poderes de Estado tiveram um aumento de 32,5% na verba para investimento e custeio, que será de R$ 9,441 bilhões em 2004.
Mesmo assim, o ministro Guido Mantega afirmou que o primeiro orçamento do governo Lula responder às prioridades e diretrizes do governo, que estão principalmente na área social. O ministro disse que em valores, a área social foi a recebeu maior expansão de recursos, R$ 7 bilhões, “o que confirma o atendimento da prioridade do governo”.
O programa Fome Zero teve os recursos descentralizados e no Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, ganhou um orçamento de R$ 400 milhões, ficaram as ações de aquisição e distribuição de alimentos para o combate à fome. Os programas sociais de transferência de renda (bolsa-escola, bolsa-alimentação) foram concentrados nos ministérios da Educação, Saúde e Ação Social. O orçamento total para os programas de transferência de renda é de R$ 5,350 bilhões em 2004, contra os R$ 4,301 bilhões deste ano. O projeto de orçamento da União também prevê a manutenção da alíquota máxima de 27,5% para o imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o governo terá que encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a manutenção dessa alíquota para o ano que vem, tanto para o IRPF como para o Imposto de Renda Retido na Fonte.
Os números do Orçamento
Os números do Orçamento
Receita do Governo Federal em 2003
R$ 361,3 bilhões
Receita do Governo Federal em 2004
R$ 402,2 bilhões
Despesas em 2003
R$ 265,0 bilhões
Despesas em 2004
R$ 299,6 bilhões
Investimentos e despesas discricionárias
Total: R$ 60,3 bilhões
Área Social: R$ 42,3 bilhões
Poderes de Estado, Administração e Economia: R$ 9,4 bilhões
Infra-Estrutura: R$ 7,1 bilhões
Área de Produção: R$ 1,3 bilhão
Ministérios com maiores orçamentos na Área Social
Saúde: R$ 29 bilhões
Educação:R$ 7,8 bilhões
Assistência Social: R$ 1,5 bilhão
Previdência Social: R$ 1,3 bilhão
Desenvolvimento Agrário: R$ 1 bilhão
Projeção de crescimento da economia em 2004 (PIB): 3,5%
Projeção de inflação (IPCA):5,5%
Mantega nega pressões
Brasília
(AE) – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, assegurou que os ministros ficaram satisfeitos com os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2004, enviado ontem ao Congresso. “Houve perfeito entendimento”, disse Mantega, ao ser questionado sobre as pressões dos ministros por mais recursos durante a elaboração do Orçamento e o descontentamento demonstrado por alguns nos bastidores.Segundo o ministro, os recursos previstos no Orçamento de 2004 poderão atender a boa parte dos projetos dos ministérios. Ele destacou que a proposta de lei orçamentária foi exaustivamente discutida com todos os ministérios e junto com o Plano Plurianual. Ele disse que todos os ministros sabiam das possibilidades e das limitações e que na elaboração de um orçamento não é possível ter recursos ilimitados.
O ministro ponderou que o Orçamento de 2004 é o primeiro passo de um projeto de desenvolvimento para o País. “O nosso projeto de desenvolvimento não pode ser cumprido em um ano”, afirmou, acrescentando que “este é um primeiro passo para a elaboração de uma obra”. E e disse que a reunião ministerial hoje sobre o Orçamento foi positiva, e se mostrou confiante em que o Congresso Nacional não vai desfigurar o Projeto de Lei Orçamentária.
PR terá R$ 12,4 bilhões
A secretária do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet, encaminhou aos representantes do Judiciário, Otto Sponholz; do Legislativo, deputado Hermas Brandão; e do Ministério Público, procuradora Maria Tereza Uille, o valor do teto orçamentário de 2004. O orçamento total de 2004 é de R$ 12,4 bilhões, dos quais 92% destinam-se ao Executivo.
Aos poderes Judiciário e Legislativo, bem como ao Ministério Público, coube o valor de R$ 993 milhões, retirados da receita líquida de R$ 5,808 bilhões. A receita líquida representa a diferença entre a receita total do Tesouro Estadual menos as deduções legais. Dos R$ 5,808 bilhões, 8,5%, ou R$ 493,704 milhões, ficarão ao poder Judiciário; 3,6%, ou R$ 209 milhões, ao Ministério Público; e 5%, ou R$ 290,414 milhões, ao Legislativo. Do total referente ao poder Legislativo, 1,9%, ou R$ 110 milhões, destinam-se ao Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com Eleonora, até a apresentação formal para a Assembléia Legislativa – o que deverá ocorrer até 30 de setembro – a proposta orçamentária está sujeita a reavaliações em decorrência dos possíveis impactos das reformas previdenciária e tributária do Governo federal. “O Orçamento de 2004 está rigorosamente vinculado à realidade do Estado para que não se repita o que ocorreu no Orçamento de 2003, proposto pelo governo anterior, no qual, só na folha de pagamento o valor das despesas estava subestimado em R$ 600 milhões”, afirma a secretária. Na proposta orçamentária para 2003, as despesas com a folha de pagamento do Executivo devem chegar a R$ 4,129 bilhões.
