Brasília – O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (23) e já publicado no Diário Oficial da União, vai investir no próximo ano R$ 1,3 bilhão, dentro dos R$ 6,8 bilhões previstos para aplicação até 2011, segundo informou nesta segunda-feira (29) o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Até o final do ano, o Pronasci será implementado em quatro regiões metropolitanas, das 11 previstas, segundo o ministro. O estado de São Paulo já aderiu ao programa e os próximos serão o Rio de Janeiro e Porto Alegre e o Distrito Federal.
O ministro da Justiça participou da cerimônia de inauguração das novas instalações da Escola de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que vai treinar agentes comunitários voluntários para atendimento ao público na mediação de problemas de direitos da família, relações de consumo, disputa de lotes e até em casos de brigas de vizinhança.
Esse trabalho já vem sendo realizado por 100 agentes comunitários, e segundo Tarso Genro trata-se de "iniciativa vitoriosa, cujo modelo vai ser adotado pelo Pronasci".
"A possibilidade de solução rápida de problemas comunitários desafoga a Justiça e ao mesmo tempo atende aos direitos fundamentais do cidadão", disse o ministro.
O ministro disse que as ações do programa vão se desenvolver de acordo com as peculiaridades locais.
Depois das quatro primeiras implementações do Pronasci, será a vez de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Maceió, Recife, Salvador e Vitória.
O Pronasci vai ser desenvolvido com a formulação de 94 projetos, que envolvem direitos humanos, fortalecimento das redes sociais e comunitárias, modernização das instituições de segurança pública e garantia do acesso à Justiça. As ações comunitárias vão ser coordenadas pelas prefeituras, "dentro do novo paradigma da segurança pública do país", segundo Tarso Genro.
O programa comunitário piloto, que vem se desenvolvendo em Brasília, com a participação de 100 agentes comunitários, e que já integra o Pronasci, segundo Tarso Genro, atua de acordo com a demanda e tem sede no Fórum de Taguatinga. Os voluntários vão à própria casa dos reclamantes ou atendem nos próprios centros, que com a expansão que está prevista, vão também receber o público em outros pontos da comunidade.
O presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Lécio Rezende da Silva, afirmou que "a escola de agentes comunitários foi idealizada dentro da premissa de que todos os problemas podem ser resolvidos de forma pacífica". Segundo ele, os ingredientes paz, Justiça e desenvolvimento devem ser inseparáveis na vida do cidadão, e cada um depende dos outros dois.
"Quanto mais a Justiça ficar acessível mais o povo vai respeitar a figura do magistrado", disse o desembargador.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, disse durante a cerimônia que "o espírito de conciliação em que trabalham os agentes comunitários merece muito aplauso, como princípio". E, criticou as faculdades de Direito dizendo que elas procuram "preparar os estudantes para litigar ao invés de mediar, conciliar, que seria a mentalidade mais sadia".
