Os Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia expediram recomendação em conjunto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa deixe de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco das barragens e quaisquer outras estruturas que estejam localizadas no município de Machadinho do Oeste.
A decisão segue até que sejam realizadas e concluídas análises vistorias e perícias pelos órgãos ambientais competentes e agências reguladoras fiscalizatórias no local do rompimento da barragem, no distrito de Oriente Novo.
Mais de cem famílias estão isoladas no distrito, na cidade de Machadinho D’oeste, desde a última sexta-feira, 29, após o rompimento de barragem da mineradora MetalMig.
As barragens são de rejeitos da extração de cassiterita, minério utilizado na fabricação do estanho. Elas estavam desativadas havia mais de 30 anos e não suportaram a grande quantidade de chuvas nos últimos dias na região.
Não houve vítimas com o rompimento, mas foi registrada a destruição de várias pontes e bueiros na localidade e adjacências, além de danos ambientais e patrimoniais. Segundo a Defesa Civil, será necessário um estudo mais detalhado para avaliar o real impacto causado.
Os órgãos recomendam, ainda, que a Sedam somente autorize o retorno das atividades nas barragens de mineração da Metalmig em Machadinho D’Oeste após a apresentação de todos os laudos periciais feitos pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), que demonstrem que estas não oferecem risco de rompimento ou de qualquer outro risco ao meio ambiente, à vida e a saúde dos moradores daquela região.
Recomendam também que a Sedam realize fiscalizações, no mínimo bimestrais, objetivando aferir se as recomendações, determinações legais, orientações e notificações estão sendo cumpridas pela empresa.
A recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho, e pela procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, faz parte do Inquérito Civil Público nº 073/2019, instaurado pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, para apurar as causas e os danos ambientais provocados pelo rompimento de uma das barragens de rejeitos de mineração, bem como de reservatórios e represas pertencentes a Metalmig Mineração e Indústria e Comércio Ltda.
A não observância da recomendação poderá acarretar a responsabilização criminal, administrativa e civil, além de responder por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos incumbidos de zelar pelo patrimônio público e princípios da administração pública. Procurada, a assessoria da MetalMig não atendeu as ligações.