O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil, acusado de alterar um dos editais da Linha 5-Lilás “para dirigir a licitação”. Segundo a investigação, Brasil teria recebido propina de R$ 2,5 milhões em dinheiro do consórcio contratado. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público. O promotor pede indisponibilidade dos bens de Brasil e de outros três citados na ação no montante de R$ 336,91 milhões, valor do prejuízo apurado e multa.
O ex-diretor do Metrô é citado em relatórios da Operação Lava Jato. Em maio, ele já havia sido denunciado criminalmente pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec).
A ação é baseada na delação premiada de executivos da empreiteira Camargo Corrêa.
Na época da licitação, Brasil exercia o cargo de gerente de contratações e compras do Metrô. Segundo o Ministério Público, ele teria solicitado e recebido “em razão da sua função” vantagem indevida de R$ 2,5 milhões.
“Sem dúvida, que as investigações revelaram a face oculta de dirigente do Metrô, em que se entende ainda que parcialmente porque a demora em execução e término de obras de mobilidade tão importantes para a população que clama por mais e melhor transportes”, assevera Marcelo Milani.
“A regra da licitação pela qual somente uma empresa ou consórcio poderia ganhar cada lote, em verdade, propiciou que o conluio fosse exitoso e que as empresas envolvidas se beneficiassem da situação, sendo contratadas por valores que muito se aproximavam do último e maior valor orçado pela administração pública, gerando claro e elevado prejuízo ao erário.”
Segundo o promotor, “o réu Sérgio Brasil solicitou e recebeu vantagem indevida da empresa Carmargo Corrêa, contratada pelo Metrô, tendo sido fundamental para a consecução dos atos ímprobos sua qualidade de Gerente de Contratações e Compras da Companhia do Metropolitano de São Paulo”. “Como não fez o que a lei determinava, o demandando referido violou o princípio da legalidade, estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.”
Defesas
Com a palavra, o advogado Daniel Alberto Casagrande, que defende Sérgio Brasil
“Sérgio Correa Brasil colocou-se à disposição do Ministério Público para prestar todas as informações necessários ao término do procedimento de investigação, oportunidade em que iria demonstrar a inocorrência de qualquer irregularidade, mas não foi intimado a tanto. Portanto, aguarda citação para apresentar defesa nos autos da ação de improbidade. Desde já assevera que nunca exigiu, solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida em razão de sua função, bem como consigna que os fatos narrados pelos sedizentes colaboradores não correspondem à verdade.”
O Metrô
Quando a denúncia criminal foi apresentada pelo Ministério Público à Justiça, em maio, o Metrô destacou. “O Governo do Estado de São Paulo e o Metrô são vítimas dos crimes investigados pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo analisando as cláusulas da proposta de delação em suas condições jurídicas, financeiras e técnicas, para que sua homologação garanta a proteção do interesse público.”
“A Procuradoria Geral do Estado investiga o caso e irá solicitar ressarcimento aos cofres públicos frente comprovação das irregularidades. O Metrô é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. Cabe salientar ainda que Sérgio Corrêa Brasil não é mais funcionário da Companhia desde dezembro de 2016.”
