O promotor César Martins está pedindo na Justiça que a Prefeitura cancele os pontos relativos a autuações de trânsito nas Marginais do Tietê e do Pinheiros e devolva aos motoristas o valor pago pelas multas. O pedido foi adicionado à ação da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que o aumento da velocidade nessas vias seja considerado ilegal. O processo permanece tramitando e ainda não houve decisão.
As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. O promotor, que é da área de Habitação e Urbanismo, disse acreditar que os pedidos de anulação e ressarcimento complementam a interpretação da OAB. “A Ordem entrou com a ação quando a velocidade estava prestes a ser adotada e não se conhecia as consequências ainda. As multas decorreram de uma decisão da Prefeitura que considero ilegal e por isso devem ser anuladas”, disse.
O membro do Ministério Público informou que buscará manter contato com o prefeito eleito João Doria (PSDB) para argumentar pela necessidade de aumento gradual da velocidade nas Marginais. Martins se disse preocupado com o planejamento de Doria de já no dia 2 de janeiro retomar os patamares anteriores, com risco para os condutores. A gestão disse estar aberta ao diálogo e afirmou que a alteração da velocidade será acompanhada por ampla campanha de comunicação. A Prefeitura não comentou.
Gratuidade.
A equipe de Doria confirmou que estuda restringir o passe livre a idosos, que hoje, por decisão do Município, vale para todos acima de 60 anos. Para pessoas de 60 a 64 anos, o benefício só seria aplicado a aposentados. Hoje, a lei federal garante a obrigatoriedade da gratuidade apenas a pessoas acima de 65 anos. / As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
