Brasília – Mesmo depois de o governo ter anunciado a liberação de R$ 428 milhões para acalmar os parlamentares da base aliada e tentar retomar as votações, a Câmara Federal continuou esvaziada ontem.
Já no Senado, foram aprovadas quatro matérias depois do destrancamento da pauta, com a rejeição do Projeto de Lei de Conversão 45/04, que alterava a Medida Provisória nº 195/04. Anteontem, o Senado já havia aprovado duas MPs (193/04 e 194/04), mas a pauta permaneceu obstruída.
Há muita desconfiança e alguns partidos só aceitam votar as matérias em pauta após o dinheiro ser liberado.
Segundo os líderes da base aliada, o governo vem fazendo promessas há muito tempo, mas não cumpre a lei que determina o pagamento das emendas parlamentares. Houve apenas uma sessão deliberativa com a presença de pouquíssimos deputados. O líder do PL, Sandro Mabel, disse que a crise serve para mostrar ao governo que não se pode subestimar o Congresso e citou até o ex-presidente Fernando Collor de Melo que, segundo ele, desrespeitou o Parlamento.
“Existe uma crise, mas isso é até bom para o governo. Todo mundo que subestimou o Congresso entrou pelo cano. Não é favor nenhum. Queremos se cumpra a lei. É preciso parceria entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou.
Esse sentimento de que o Congresso está sendo desrespeitado é apontado por vários deputados. Ainda segundo eles, se o governo demorar a liberar as emendas, não haverá tempo para que fazer os convênios com as prefeituras para aplicação do dinheiro. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), acredita que as votações só serão retomadas na semana que vem.
“A liberação de R$ 200 milhões prevista para ser publicada no Diário Oficial da união de sexta, é suficiente para nós do PSB, mas para outros partidos não. Eles querem o cumprimento efetivo do empenho para, a partir daí, começar o processo de votação”, disse.
Promessa
De acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) do dia 22, apenas R$ 41,4 milhões do total de R$ 1,4 bilhão destinado a emendas individuais de parlamentares tinham sido pagos, para obras de infra-estrutura. Não é a primeira vez este ano que o governo promete pagar as emendas individuais de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento de 2004 e, no fim das contas, não libera quase nada.
Para tentar contornar a crise na base aliada da Câmara, o Palácio do Planalto garantiu que os R$ 428 milhões em recursos para as emendas vão mesmo sair na próxima semana. “O governo prometeu essa liberação, pelo menos, umas quatro vezes só este ano. O governo está em débito com o Congresso, que, acredito, terá grandes prejuízos para sua imagem com essa história”, diz o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
As principais MPs que aguardam votação
MP 198/04
A Medida Provisória 198/04 aumenta a pontuação que compõe a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) para servidores do setor administrativo de diversos órgãos do Executivo Federal. A MP também extingue a Gratificação de Incentivo à Docência (GDI), substituindo-a pela Gratificação Específica de Atividade Docente de Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (GEAD), aplicável aos salários dos professores desses níveis de ensino nas instituições federais.
MP 199/04
A Medida Provisória 199/04 cria a Gratificação Específica do Seguro Social (GESS) para os integrantes da Carreira do Seguro Social e da Carreira Previdenciária no valor de R$ 184, inclusive para aposentados e pensionistas. A gratificação, entretanto, não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios. De acordo com o Governo, a proposta produz efeitos para cerca de 70 mil servidores e as despesas para 2004 ficarão em torno de R$ 144,73 milhões. Já para 2005 e 2006, o impacto anual adicional será de R$ 209,15 milhões.
MP 202/04
Cria o abono de R$100 a ser descontado da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nos meses de agosto a dezembro, inclusive sobre o 13.º salário. Esse valor também poderá ser deduzido nos cálculos do imposto na declaração de ajuste anual.
MP 206/04
Altera a tributação de investimentos financeiros para estimular o alongamento dos títulos da dívida pública interna e cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
MP 207/04
Concede status de Ministro de Estado ao presidente do Banco Central do Brasil, atribuindo ao cargo todas as características, como a de ser julgado somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A MP também permite o porte de arma aos funcionários que exerçam a atribuição de segurança institucional do BC, especialmente quanto à proteção de valores e de autoridades.
MP 208/04
Aumenta os valores da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) devida aos professores de 3.º Grau das instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação. De acordo com o texto, a gratificação terá valor máximo de R$ 364,00 (para graduado em carga de 20 horas) e de R$ 3,46 mil (para professor titular em dedicação exclusiva).
MP 209/04
Estabelece novas regras para os fundos de pensão. A MP permite às entidades de previdência complementar e às sociedades seguradoras optarem por modelo de tributação gradativa para os resgates dos planos de benefícios de caráter previdenciário, que forem instituídos a partir de 1º de janeiro de 2005, nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável.
MP 210/04
Altera a remuneração de diversas categorias do funcionalismo público. Os servidores das carreiras da área de Ciência e Tecnologia, por exemplo, terão aumentos nas gratificações de desempenho e no adicional de titulação. Funcionários do Banco Central e do Ciclo de Gestão também estão contemplados pela MP. A Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) terá antecipação de índices de aumento previstos para entrar em vigência em 2005, enquanto o percentual pago aos aposentados e pensionistas passará de um mínimo de 30% para 50%. O adicional de titulação devido a quem obtiver títulos de Doutor, Mestre ou Especialista também são reajustados pela MP. MP 212/04
Reajusta o salário da Polícia Federal em 17% e aumenta em 200% as gratificações dos policiais rodoviários federais.
MP 213/04
Cria o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto incentiva as instituições privadas de ensino a destinar gratuitamente 10% de suas vagas a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. A proposta também concede bolsa de estudo a brasileiros cuja renda familiar não exceda um salário mínimo (R$ 260) per capita e às pessoas que se autodeclararem negras ou indígenas.
MP 214/04
Inclui o biodiesel na matriz energética brasileira para ser usado como combustível misturado ao óleo diesel. A Medida Provisória 214/04, que dá à Agência Nacional de Petróleo o poder de regular e autorizar operações envolvendo o biodiesel, fonte alternativa de combustível,
MP 215/04
Atualiza a tabela do soldo (vencimento básico) dos militares das Forças Armadas. A MP regulamenta o aumento concedido pelo Congresso Nacional em setembro. Desde então eles estão recebendo o salário com um reajuste de 10%.
MP 216/04
Cria 2 mil cargos de analista em reforma e desenvolvimento agrário, 700 de analista administrativo, 900 de técnico em reforma e desenvolvimento agrário e 400 de técnico administrativo – no âmbito do plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário
Fonte: Câmara dos Deputados
Petistas cobram posição
Um grupo de deputados federais do PT – Nazareno Fonteles (PI), João Alfredo (CE), Paulo Rubem (PE), Walter Pinheiro (BA), Maninha (DF), Gilmar Machado (MG), João Grandão (MS), Ivan Valente, Iara Bernardi e Orlando Fantazini (SP), Chico Alencar e Biscaia (RJ), Mauro Passos (SC), Clair Martins e Selma Schons (PR) reuniu-se ontem e decidiu atuar incisivamente no debate de projetos polêmicos na pauta, programas e nomes para a presidência da Câmara e liderança partidária, balanço crítico das eleições municipais e rumos do governo.
Os parlamentares dialogarão com outros colegas da bancada, com lideranças regionais, deputados estaduais e vereadores do partido que têm as mesmas inquietações face à crise de identidade do PT. O grupo pretende ainda envolver os novos prefeitos (e os reeleitos) dispostos a oxigenar e horizontalizar o partido. Preparam igualmente um grande encontro para meados de dezembro, quando serão convidados de movimentos sociais a organizações da sociedade.
Em coletiva à imprensa, ontem, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, houve manifestação de alguns deputados do grupo. Para a deputada Selma Schons “este movimento é propositivo e quer contribuir na construção partidária ao lado do governo que ajudamos eleger”. “Que esse governo e a população brasileira possam construir um projeto de maior inclusão, buscando a participação sempre maior de mais brasileiros”, disse a deputada Selma.
Comissão aprova relatório
Brasília – A Comissão Especial do Projeto de Lei da Biossegurança aprovou, por ampla maioria, o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), destituiu o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) da relatoria do projeto de biossegurança e indicou Perondi para o cargo, um dos maiores defensores dos transgênicos na Câmara. Renildo foi destituído porque pediu dez sessões para o relatório. A comissão negou o pedido, em votação simbólica, mas sem conferir os votos um a um, o que causou revolta dos parlamentares contrários aos transgênicos.
Renildo foi o relator do projeto na Câmara na primeira votação e seu texto agradava a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, porque dava poderes ao ministério para vetar pesquisas com transgênicos. Já o relatório de Perondi será o texto aprovado no Senado no mês passado, que retirou o poder do Ministério do Meio Ambiente de autorizar ou proibir pesquisas com organismos geneticamente modificados.
Silas Brasileiro é ligado à bancada ruralista e defende a liberação do plantio e comercialização dos transgênicos. O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) anunciou na comissão que o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, mandou avisar que o projeto do governo é o que foi aprovado no Senado.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que tinha a palavra do presidente Lula de que o texto do governo era o de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), e não o do Senado.
