Na interminável lista de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, há pelo menos 40 propondo a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Idéias não faltam. Há pedidos de liberação do porte de armas de fogo para taxistas, para auditores do Trabalho e até a extensão do prazo de vigência do recadastramento de três para dez anos. ?Imagine, por exemplo, o que aconteceria se tivéssemos taxistas armados no trânsito de São Paulo?, disse o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Dênis Mizne.
Na opinião de Mizne, as duas mudanças propostas pelo governo federal – redução do valor da taxa de registro, de R$ 300 para cerca de R$ 50, e o aumento do prazo final para o recadastramento, de 2 de julho para 31 de dezembro – não devem interferir nos bons resultados obtidos desde a entrada em vigor da lei, no fim de 2003. ?O preocupante é ver o governo cedendo às pressões.
Recentemente, disse Mizne, deputados embutiram numa medida provisória a autorização do porte de armas para auditores da Receita Federal. ?Em vez de usarem só calculadoras, têm licença para andar armados.
Assim como Mizne, o diretor da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, vê aspectos positivos na ampliação do prazo de recadastramento. ?Ela não deve ser vista como precedente, mas como uma necessidade para que o recadastramento seja de fato sério.? Ele lembrou que, até agora, o arsenal recadastrado ou devolvido à Polícia Federal representa só 10% do total de armas legais do País.
