Brasília
– Não há saída: se o PT não mudar muito e logo, deixando de lado os ardores oposicionistas que tanto entusiasmam seus militantes e tanto aborreceram o governo Fernando Henrique, o futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, estará exposto ao risco de crises e desafios insuperáveis. Pelos cálculos de alguns dirigentes petistas – que hoje trabalham no anonimato para não criar constrangimentos a colegas de partido -, graves problemas tirarão o sono de Lula, se o Congresso aprovar uma penca de projetos apresentados, nos últimos tempos, pelos próprios parlamentares do PT.Uma das iniciativas que mais assustam os dirigentes petistas é a emenda constitucional 301, de 2000, de autoria do presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). O texto apresentado por Dirceu estabelece que “a despesa total com juros e encargos da dívida pública mobiliária federal, interna e externa, não excederá a 10% da receita corrente líquida da União”. A emenda de Dirceu aguarda a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o projeto for aprovado, o novo governo não terá como respeitar os compromissos que o presidente eleito reiteradas vezes disse que honraria. O Orçamento da União para 2003 prevê o pagamento de R$ 93,6 bilhões de encargos das dívidas externa e interna, o que representa cerca de 36% do total previsto de receita líquida para o ano que vem.
Não é apenas o projeto de Dirceu que enche de arrepios a direção petista. Um outro texto, apresentado pelos deputados Aloizio Mercadante (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), cria novas normas para o seguro-desemprego. Se aprovada, a proposta pode provocar sangrias profundas nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a proposta de Mercadante e Rocha, o seguro-desemprego, que hoje é concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, passaria a ser liberado por um período de 4 a 12 meses. Ainda de acordo com o projeto de Mercadante e Paulo Rocha, para os trabalhadores desempregados com pelo menos 50 anos de idade, o período máximo variável para a liberação do seguro-desemprego será de 6 a 12 meses. E, para tornar ainda perigosa a situação do FAT, o texto propõe que se autorize o saque do seguro-desemprego de uma vez só para beneficiários com mais de 40 anos.
