O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que torna inelegível agente público julgado em 2ª instância por envolvimento com prostituição e exploração sexual de criança ou adolescente. A proposta segue para discussão da Câmara.
Inicialmente, a proposta previa que a inelegibilidade ocorreria após o recebimento da denúncia por parte Ministério Público. Tal medida foi contestada, contudo, pelo líder do PMDB do Senado, Renan Calheiros (AL).
“É um precedente muito grave, uma Casa do Legislativo, mesmo numa circunstância meritória, atribuir poder ao Ministério Público de tornar alguém inelegível. O Ministério Público descamba para uma disputa política, é isso que estamos vendo no noticiário nacional”, ressaltou Renan.
As colocações do peemedebista contaram com a adesão dos demais senadores, entre eles autor e do relator da proposta, Cristovam Buarque (PPS-DF) e Magno Malta (PR-ES).
“Acatamos a emenda, então, de que, quando o indivíduo já é denunciado pelo Ministério Público, é porque já existem provas materiais, documentais, testemunhais do fato ocorrido. De maneira que relatamos positivamente e com muita alegria. Qualquer servidor público, qualquer indivíduo que se habilita, Senador Paim, à disputa de um cargo eletivo perde todos esses direitos por oito anos após o cumprimento da pena”, afirmou Malta.
Com a mudança, o texto foi aprovado com 68 votos favor e 1 contra.