Brasília (AE) – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediu apoio ontem ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o projeto que dificultará as ações nos tribunais eleitorais contra a corrupção eleitoral. Pelo projeto, o Ministério Público terá apenas cinco dias para formular e apresentar denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), reduzindo o prazo que hoje vai desde o registro da candidatura até a diplomação do eleito. ?Tem de ter provas, perícias. Com cinco dias, nem o FBI consegue fazer. É impossível?, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.
De acordo com o movimento, que reúne 28 entidades, o prazo previsto no projeto vai inviabilizar as investigações e aumentará o número de ações extintas por falta de cumprimento de prazos. O projeto, cujo relator é o deputado João Almeida (PSDB-BA), está pronto para ser votado na comissão. O presidente da CCJ, Sigmaringa Seixas (PT-DF), afirmou, no entanto, que vai fazer uma audiência pública para discutir o projeto.