As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia do Senado promovem na quarta, às 11 horas, audiência pública para debater o projeto que tipifica crimes de informática, como difusão de vírus, roubo de senhas e falsificação de cartão de crédito. A intenção é discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), antes que o texto seja votado na CCJ.
Estão convidados para o debate o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o integrante do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko, o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho, o perito criminal do Ministério da Justiça, Paulo Quintiliano da Silva e a subprocuradora geral da República, Ela Castilho.
A parte mais polêmica do primeiro substitutivo de Azeredo, que obrigava o usuário a se identificar para poder acessar a internet, foi retirada da versão mais recente. O novo substitutivo prevê a possibilidade da defesa digital, que possibilita a um técnico ou profissional de informática invadir uma comunicação quando suspeitar que seja um ataque de "hacker".
Também foi modificada a pena para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos. O substitutivo anterior permitia que os responsáveis pelos provedores fossem presos se descumprissem a lei. Na nova versão, segundo Azeredo, a prisão foi substituída por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil. Depois de votado no Senado, o projeto seguirá ainda para a Câmara dos Deputados.
