O projeto de lei da Câmara que regulamenta a contratação das parcerias público-privadas (PPPs) poderá ser votado em plenário até a próxima quarta-feira (dia 8), se a pauta não estiver trancada por medidas provisórias com prazo de votação esgotado. Foi este o acordo anunciado ontem pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. "Firmamos um compromisso com a oposição de apreciar o projeto na próxima reunião da comissão e dar urgência para sua votação em plenário", disse Mercadante.
O relator do projeto na CCJ, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), comprometeu-se a elaborar até a próxima semana um parecer a respeito de quatro emendas apresentadas depois de última reunião da comissão, além de uma sugestão de emenda do senador Marco Maciel (PFL-PE). Além disso, ele adiantou que se pronunciará sobre sugestões feitas nos últimos dias por governos estaduais.
A votação do parecer acabou sendo adiada a pedido do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), em virtude da ausência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos principais negociadores do tema.