Brasília (AE) – A Comissão de Seguridade Social do Senado aprovou ontem, por consenso, uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que destina 50% das receitas de privatização de empresas federais para a formação do Fundo Brasil de Cidadania. Os recursos serão usados na implementação do programa Renda Básica de Cidadania, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro.
Suplicy relativizou a importância do projeto aprovado, ao lembrar que a maior parte das empresas estatais foi privatizada. ?Não temos mais quase nenhuma empresa para ser privatizada?, disse. A aprovação, no entanto, levantou preocupações na área econômica do governo. ?Isto vai atingir a privatização dos bancos estaduais federalizados?, disse uma fonte consultada pela reportagem.
O prejuízo maior, neste caso, recairá sobre os antigos controladores das instituições financeiras federalizadas no âmbito no Programa de Incentivo a Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). ?Temos de lembrar que as receitas de privatização de bancos estaduais federalizados são usadas pelos estados no pagamento de dívidas contraídas com o Tesouro Nacional no processo de saneamento dos bancos?, afirmou uma fonte.
Para um integrante da área econômica da administração federal, o ponto do projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social sobre as receitas de vendas de instituições estatais é equivocado. ?É uma loucura. Vamos entrar na receita dos estados?, disse. Estão na fila de privatização, atualmente, os bancos dos estados do Ceará (BEC), de Santa Catarina (Besc) e do Piauí (BEP).
Antes de ir ao plenário, a idéia do senador do PT de São Paulo ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Suplicy afirmou que um fundo similar usado pelo Executivo estadual do Alasca, no Estados Unidos, tem um patrimônio atual da ordem dos US$ 32 bilhões.