No encontro realizado entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e secretários de segurança estaduais nesta terça-feira, 17, em Brasília ficou acertado que o projeto piloto do Núcleo de Inteligência Policial (Nipo) deverá ser implantado inicialmente pelos Estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul.
Os núcleos fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública que deverá ser assinado pelos governadores em evento promovido pelo presidente Michel Temer na quarta-feira, no Palácio do Planalto.
O Nipo deverá ter a participação conjunta dos setores de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário.
Na reunião realizada com Alexandre de Moraes também ficou acertada a criação de uma “equipe de governança” para acompanhar a execução do Plano Nacional de Segurança. O grupo será composto por cinco secretário estaduais (um de cada região do País) e cinco representantes estaduais da administração penitenciária.
No encontro, o ministro também reforçou o anúncio de que o governo federal irá efetuar o repasse de R$ 295,4 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados. Desse total, R$ 147,6 milhões deverão ser aplicados na aquisição de bloqueadores de celulares; R$ 77,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas e R$ 70,5 milhões para scanners.
A reunião com os secretários foi realizada na véspera de os governadores se reunirem com Temer para assinar o documento com os compromissos previstos no plano. Uma das questões centrais defendidas pelos representantes estaduais no encontro com o ministro Alexandre de Moraes foi a necessidade de se criar novas fontes de recursos para a segurança.
“Nossa indicação com ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros”, afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões com integrantes do governo federal e com os governadores.
