Brasília – Os moradores do estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a receber os agentes de saúde que realizam o combate da dengue no estado. É o que prevê o projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado, nesta terça-feira (11), pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida visa reverter a grande ocorrência da doença no estado. Os moradores que não permitirem a entrada dos agentes em suas residências poderão ter que pagar multas que vão de R$ 200 a R$ 20 mil. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Para o deputado do PMDB Paulo Melo, um dos relatores do projeto, a medida já deveria ter entrado em vigor. ?Isso já deveria ter sido feito porque tem morador que não autoriza a entrada do agente de saúde, mas autoriza a entrada do mosquito. Nós queremos reverter isso?, disse.
O deputado do PSDB Luiz Paulo Correa da Rocha diz que na medida em que o poder público não se organiza para combater as epidemias, a saúde se converte em um caso de polícia. ?A saúde está de fato um caso de polícia porque só há uma epidemia porque os poderes públicos, a União, o estado e os municípios não se organizaram fortemente para o combate à dengue?, avalia.
Para a lei ser acionada é necessário que o Secretário de Estado e Defesa Civil publique no Diário Oficial que a doença atingiu índices de epidemia. É necessário também que sejam apresentadas justificativas para a adoção da medida e identificadas as áreas e o período que as visitas irão ocorrer.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador.