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| Sarney Filho (PV-MA): projeto ?inoportuno e inadequado?. |
Brasília – No momento em que a Organização das Nações Unidas (ONU) deflagra um debate sobre o aquecimento global e a situação climática no mundo, um projeto de lei que tramita no Senado promete esquentar ainda mais o debate no Brasil. Ele cria brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, de produção de soja ou usadas na pecuária, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.
Estados como Mato Grosso poderão, pelo projeto, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.
A situação seria mais crítica no Mato Grosso, que lidera o desmatamento florestal no País e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte. A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área do Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado. De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.
O senador Pinheiro admite que seu projeto é polêmico, mas diz que vai defendê-lo até o final. Contestando as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pinheiro sustenta que 60% do Mato Grosso não pertencem ao bioma Amazônia.
Contestação
Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho (PV-MA) classificou ontem de ?inoportuno e inadequado? o projeto do senador Pinheiro. ?É um projeto que está fora da realidade brasileira e global?, afirmou ele, que participa da Frente Parlamentar Ambientalista.
A proposta é também criticada pelo diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. ?Fundamentalmente, a motivação do projeto é reduzir a proteção ambiental?, avalia. Do ponto de vista concreto, ele considera que o projeto é errado, porque, no caso do Mato Grosso, as florestas atingidas pertencem claramente à vegetação amazônica. ?Mas, se passarem a pertencer ao cerrado, a proporção de áreas protegidas cairá de 80% para 35%?, explica.
Já com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a proposta do senador Pinheiro, de acordo com Sarney Filho, ?tem uma sinalização inversa, de que se pode desmatar a Amazônia?. Ele destaca que o projeto se contrapõe às crescentes preocupações mundiais com o aquecimento do planeta.
